Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Três Corações, todo...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4305369 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Três Corações, todos têm direito de requerer e obter dos órgãos públicos municipais informações de interesse particular, coletivo ou geral. Essas informações devem ser prestadas no prazo de:

dez dias corridos, salvo quando houver necessidade de prorrogação motivada.

vinte e cinco dias corridos, contados da entrada da solicitação junto ao órgão.

trinta dias úteis, desde que o pedido envolva interesse coletivo ou geral.

cinco dias úteis, quando a informação estiver disponível em meio eletrônico.

quinze dias úteis, contados da entrada da solicitação junto ao órgão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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