Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3057965
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057965 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço indicado na frase:
De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais manterão pelo menos ___________ de sua área total com cobertura vegetal nativa, para preservação da fauna e da flora autóctones.
Alternativas
Q3057964
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057964 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte mil habitantes e será elaborado por órgão técnico municipal, com a participação de entidades representativas da comunidade, abrangerá a totalidade do território do Município e deverá conter diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanos, áreas de interesse especial e social, diretrizes econômico-financeiro, administrativa, de preservação da natureza e controle ambiental.

Nesse sentido, na elaboração desse Plano Diretor, devem ser consideradas:
Alternativas
Q3057963
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057963 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei:
Alternativas
Q3057961
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 657 de 2021 - Política Municipal do Meio Ambiente de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057961 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, prevê que os projetos de lei e regulamentos que disciplinarem atividades públicas ou privadas relacionadas com o aproveitamento de recursos ambientais ou que, por qualquer forma, possam causar significativo impacto ambiental, deverão ser submetidas:
Alternativas
Q3057815
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3057815 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:
Alternativas
Q3057697
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Professor de Informática |
Q3057697 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta. Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:
Alternativas
Q3057109
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |
Q3057109 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e dá outras providências, assinale a alternativa correta acerca das seguintes atribuições:
Alternativas
Q3056074
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Administrativo |
Q3056074 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente. Dessa forma, aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida:
Alternativas
Q3056073
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Administrativo |
Q3056073 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:

I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal; II. Órgãos Centrais de Direção Superior; III. Órgãos de Assessoramento Técnico; IV. Órgãos Vinculados.
Alternativas
Q3054725
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054725 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor (...)”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre as vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento.


I. Indenizações

II. Auxílios pecuniários

III. Gratificações ou retribuições e adicionais

Alternativas
Q3054724
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre os requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório.


I. Idoneidade moral

II. Assiduidade e pontualidade

III. Disciplina

IV. Eficiência

V. Aptidão


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3054723
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054723 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Servidor Público” é:
Alternativas
Q3054636
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |
Q3054636 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar nº. 011/03), é assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração: 
Alternativas
Q3054591
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina , Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente Administrativo |
Q3054591 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar n°. 011/03), no que se refere à posse para o ingresso no serviço público do Município, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3053885
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista de Controle Interno |
Q3053885 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
Alternativas
Q3053336
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053336 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 74 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido. Nesse sentido, equipara-se ao acidente em serviço o dano:

I. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo Professor no exercício do cargo.
II. decorrente de acidente sofrido em percurso ábsono da residência para o trabalho e vice-versa.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053335
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053335 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 64 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Escoados vinte e quatro meses de licença para tratamento de saúde, o Professor será submetido a nova inspeção pela Perícia Médica do Município e se nessa inspeção for julgado total e definitivamente inválido para o serviço público, será ______________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053334
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053334 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 42 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “O servidor em débito com o erário municipal, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cessada, terá o prazo de ________________ dias para quitá-lo”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053333
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053333 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 41 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As reposições e indenizações ao erário municipal, serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à ___________ parte da remuneração ou provento”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Amaralina ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “ A ascensão de uma Referência para outra é feita horizontalmente e far-se-á de _______________________, contados da data do efetivo exercício na Referência em que se encontra, conforme estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Respostas
281: B
282: A
283: A
284: D
285: A
286: C
287: C
288: C
289: D
290: D
291: C
292: A
293: D
294: B
295: A
296: A
297: D
298: A
299: C
300: D
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