Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio A...

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Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Fiscal Ambiental |

Q3067228 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição:

Implementar, através do plano de ação, as diretrizes da Polícia Ambiental Federal.

Coordenar a gestão do Fundo Federal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.

Atuar em caráter efêmero, na recuperação de áreas e recursos ambientais poluídos ou degradados.

Apoiar as ações das organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.

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