Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado da paraíba

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Q2028897
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Conde , Lei nº 964 de 2017 - Plano Municipal de Educação de Conde ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa - LIBRAS | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Educação Física | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Matemática | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Artes |
Q2028897 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei nº 964/2017 trouxe o Plano Municipal da Educação de Conde (PME). Este documento publica diretrizes importantes para a educação municipal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2027665
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Conde , Complementar nº 003 de 2018 - Estatuto do Servidor Público do Município de Conde ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa - LIBRAS | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Educação Física | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Matemática | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Artes |
Q2027665 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar nº 003/2018 traz o Estatuto do Servidor Público Municipal de Conde. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, estabelecendo o estatuto do servidor público municipal que é o marco legal dos servidores públicos municipais constituindo direitos, vantagens e obrigações. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público da Administração direta, autárquica ou fundacional do município.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem se cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá após a aprovação em concurso público, mesmo sem a posse.
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q2027093
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Conde ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027093 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei nº 894/2016, de 14 de Junho de 2016, instituiu o Código de Conduta, Regimento de Uniforme, Centro de Formação, Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Conde/PB. A respeito das disposições dessa lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2027091
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Conde ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027091 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Acerca dos bens patrimoniais do Município de Conde e as disposições de sua Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Governador a administração dos bens e instalações do Município. II. Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio, respectivamente, de afetação ou desafetação, nos termos da lei. III. A Guarda Civil Municipal tem a finalidade de oferecer a segurança necessária, para assegurar o perfeito funcionamento dos órgãos municipais.
Alternativas
Q2027088
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Conde ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027088 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Nos que diz respeito às disposições sobre servidores públicos na Lei Orgânica do Município de Conde/PB, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1721622
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Damião , Lei Orgânica do Município de Damião ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Agente de Combate as Endemias |
Q1721622 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, são direitos dos servidores públicos municipais,


( ) irredutibilidade de vencimento, salvo o dispositivo em convenção ou acordo coletivo;

( ) proibição de diferença de vencimento de exercício de funções e de critérios da admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

( ) ampliação e aumento dos riscos inerentes ao trabalho por via de normas de saúde, higiene e segurança;


A sequência correta é:

Alternativas
Q1648160
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lucena , Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648160 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o código de obras municipal, assinale a alternativa que justifica a não execução de uma residência com as seguintes características na zona urbana:
Sala = 3,00m x 3,00m = 9,00m²; Cozinha = 3,00 x 2,00m = 6,00m²; Banheiro = 1,50m x 2,00m = 3,00m²; Quarto 1 = 3,00m x 3,00m = 9,00m²; Quarto 2 = 2,50m x 4,00m = 10,00m²; Corredor = 0,90m x 2,00m = 1,80m²
Alternativas
Q1648153
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lucena , Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648153 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Relacione as colunas de acordo com a utilização dos compartimentos:
COLUNA 1 I) Compartimento de utilização prolongada; II) Compartimento de utilização eventual;
COLUNA 2 (_____) Dormitórios; (_____) Sanitários; (_____) Depósitos; (_____) Copas; (_____) Escadas;
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1648152
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lucena , Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648152 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto:
Alternativas
Q1648151
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lucena , Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648151 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Os lotes devem ter testadas mínimas e áreas mínimas quando fizerem frente para as vias locais. Assinale a alternativa em que está correta a metragem da testada e da área respectivamente:
Alternativas
Q1624846
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Juarez Távora , Lei nº 180 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |
Q1624846 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora(PB), são forma de provimento em cargo público todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q1618889
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Juarez Távora , Lei nº 180 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |
Q1618889 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora-PB, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1612673
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lucena , Lei Orgânica do Município de Lucena ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Enfermeiro |
Q1612673 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Lucena, à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, dentre outras atribuições, compete encaminhar aos secretários Municipais, ou diretores equivalentes, pedidos de informação, importando a recusa ou não atendimento no prazo de
Alternativas
Q1267673
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Aroeiras , Lei Orgânica do Município de Aroeiras ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fisioterapeuta | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Médico Clínico Geral | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Supervisor Pedagógico |
Q1267673 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme a Lei Orgânica do Município de Aroeiras, o direito à saúde implica em garantias, EXCETO:
Alternativas
Q1267672
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Aroeiras , Lei Orgânica do Município de Aroeiras ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fisioterapeuta | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Médico Clínico Geral | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Supervisor Pedagógico |
Q1267672 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com Lei Orgânica do Município de Aroeiras analise as assertivas abaixo:


I. A revisão geral e a reposição da remuneração dos servidores públicos municipais e a concessão de aumentos reais, far-se-ão sempre na mesma data sem distinção de índices.

II. É vedada a delegação de poderes ao Executivo para criação, extinção ou transformação de entidades de sua administração indireta.

III. Só por lei, criar-se-ão empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública.

IV. Os vencimentos dos cargos equivalentes do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

V. A lei fixará o limite e a relação de valores entre a maior e menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado, como limite, o valor percebido como subsídios, em espécie, pelo Vereador.


Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q1267595
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Aroeiras , Lei Orgânica do Município de Aroeiras ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1267595 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considerando os princípios da ordem econômica, expressamente previstos na Lei Orgânica do Município de Aroeiras, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q1267594
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Aroeiras , Lei Orgânica do Município de Aroeiras ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1267594 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A respeito da Lei Orgânica do Município de Aroeiras, é CORRETO afirmar que o Município poderá dispender com a saúde até:
Alternativas
Q1267593
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Aroeiras , Lei Orgânica do Município de Aroeiras ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1267593 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com a denominação de Aroeiras, o então distrito subordinado ao município de Umbuzeiro foi criado pela Lei Municipal nº 12. A emancipação política ocorreu graças à Lei Estadual n° 980, com a transformação do distrito em município de Aroeiras. Considerando a criação do distrito e emancipação municipal de Aroeiras, é CORRETO afirmar esses eventos históricos ocorreram nos seguintes anos, respectivamente:
Alternativas
Q1173213
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Damião , Lei Orgânica do Município de Damião ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Engenheiro Civil |
Q1173213 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Município realizará uma política habitacional em colaboração e integração com a União e o Estado, com o que diz respeito às camadas de baixa renda desta municipalidade, estabelecendo as seguintes metas a atingir:

Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(____) I - oferta de lotes urbanizados;
(____) II - incentivo à formação de cooperativas populares de habitação;
(____) III - dar prioridade às famílias carentes;
(____) IV - criar programas habitacionais pelo sistema de mutirões para construção de casas populares;
(____) V - assegurar projeto-padrão para moradia popular;
(____) VI - oferecer incentivos públicos municipais para as empresas que se comprometem conceder moradia para parcela de seus empregados.


Assinale a alternativa com a ordem correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q1173208
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Damião , Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município Damião ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Assistente Social | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Engenheiro Civil | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Professor - Português | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Professor - Educação Física | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Psicólogo |
Q1173208 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, o servidor público municipal será aposentado:

(____) compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais ao tempo de serviço;
(____) obrigatoriamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem ou mulher, com proventos integrais;
(____) por invalidez temporária, tendo os proventos parciais quando decorrentes de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

A sequência correta é: 
Alternativas
Respostas
201: A
202: B
203: C
204: B
205: D
206: A
207: A
208: A
209: D
210: C
211: B
212: C
213: A
214: A
215: D
216: B
217: A
218: C
219: B
220: A
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