Vamos analisar essa questão com atenção ao enunciado e às alternativas oferecidas. O foco aqui é a administração tributária do município de Alagoa Nova, conforme definido pela Lei Orgânica Municipal (LOM).

O enunciado pede para identificar qual alternativa não representa um dos atos ou ações específicos mencionados na LOM sobre administração tributária. Primeiramente, é importante entender que a administração tributária envolve a gestão eficiente e o cumprimento das obrigações previstas na legislação tributária municipal.

Legislação Aplicável: A Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova estabelece as diretrizes fundamentais para a administração tributária, que incluem atividades como lançamento, fiscalização e cobrança de tributos municipais. Infelizmente, não possuímos o texto exato da LOM para citar artigos específicos aqui, mas essas funções são comumente encontradas em legislações municipais.

Alternativa Correta: A - a definição dos casos de imunidade tributária.

A definição de imunidade tributária é, na maioria das vezes, uma competência estabelecida em nível constitucional ou por legislação federal, e não por legislação municipal. Por isso, essa atividade não faz parte das atribuições diretas da administração tributária municipal.

Alternativas Incorretas:

B - lançamento dos tributos. O lançamento é a materialização do crédito tributário que a administração tributária deve realizar para efetivar a cobrança dos tributos devidos.

C - inscrição dos inadimplentes em dívida ativa e respectiva cobrança amigável ou encaminhamento para cobrança judicial. Esta é uma atividade crucial e comum da administração tributária, visando recuperar valores devidos ao município.

D - fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. A fiscalização é essencial para garantir que os contribuintes estejam cumprindo suas obrigações conforme a legislação tributária.

E - cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas. Manter um cadastro atualizado dos contribuintes é uma tarefa fundamental da administração tributária para garantir a correta gestão das informações fiscais.

A questão pode conter pegadinhas ao incluir termos que parecem pertencer à administração tributária municipal, mas que na verdade são competências de outras esferas. Esse é o caso da imunidade tributária, que é um conceito tratado em âmbito federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!