Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso - Página 9

Q2283745

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Q2283745 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item a seguir.

O servidor público do Município de Ingá – PB poderá ausentar-se de suas funções, independentemente de formalidades, após 30 dias de protocolização de seu pedido de aposentadoria voluntária (Art. 90 da Lei Orgânica do Município).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2283744

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Q2283744 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item a seguir.

Para a execução de obras de drenagem pluvial, o Município de Ingá dependerá de convênio com o Estado da Paraíba (Art. 18º da Lei Orgânica de Ingá - PB).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2283719

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Q2283719 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.

A Guarda Municipal de Ingá-PB é vinculada, em nível de secretaria, ao Gabinete do Prefeito.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2283717

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Q2283717 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.

A jornada de trabalho do cargo da Guarda Municipal de Ingá-PB será de quarenta e quatro horas semanais, a serem cumpridas em locais e horários variados.

Certo

Errado

Q2283704

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Q2283704 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.

O efetivo da Guarda Municipal de Ingá-PB é fixado em 50 componentes, apenas homens.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2283678

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Q2283678 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.

A Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros nos primeiros 4 anos de funcionamento.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2282968

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |

Q2282968 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.

Mensalmente, o Município de Ingá – PB deve realizar um programa de verificação de assiduidade dos alunos, buscando as causas do afastamento dos estudantes do ambiente escolar e apontando soluções para o retorno das crianças e adolescentes para a sala de aula (Lei Orgânica do Município).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2282965

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |

Q2282965 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.

Observada a existência de vagas, o servidor público do Município de Ingá – PB, em exercício de qualquer dos poderes, com mais de dez anos de serviço público, poderá requerer, no prazo de até um ano, a sua transferência (Lei Orgânica do Município).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2282963

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |

Q2282963 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.

O Município de Ingá – PB não manterá nem subvencionará escolas de ensino superior (Art. 8º da Lei Orgânica de Ingá – PB).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2282960

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |

Q2282960 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.

É de competência do Município de Ingá – PB manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, bem como promover a cultura e a recreação (Lei Orgânica do Município).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2198103

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Assistente Administrativo |

Q2198103 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre a Competência do Presidente da Câmara prevista no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Cajazeira, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

B

Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno.

C

Declarar extinto o mandato do Prefeito, do VicePrefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei.

D

Exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.

E

Editar medidas provisórias, na forma desta Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2198102

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Assistente Administrativo |

Q2198102 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com base no Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, “Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte”, entre outras, EXCETO:

A

Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos, que a justifiquem.

B

Organização do território municipal: especialmente em distritos, com observância da legislação estadual, além da delimitação do perímetro urbano.

C

Alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

D

Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade.

E

Declarar, através de dois terços dos votos dos seus membros, persona non grata ao município, toda e qualquer autoridade que incorra na pratica de tortura, racismo atente contra os direitos e liberdades fundamentais dos munícipes, bem como aos que, por ação ou omissão, contrarie interesse municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2198101

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Assistente Administrativo |

Q2198101 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e cada legislatura terá a duração de:

A

Seis anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo quatro períodos legislativos.

B

Quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.

C

Dois anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.

D

Quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo um período legislativos.

E

Seis anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2125882

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |

Q2125882 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:

A

Enquanto não extinto o direito da Fazenda Municipal, o lançamento não poderá ser revisto de ofício por meio de lançamento suplementar ou substitutivo.

B

O pagamento do imposto implica o reconhecimento pelo Fisco Municipal, para quaisquer fins, da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.

C

O lançamento individualizado em unidades autônomas será efetuado antes da aprovação da planta, especificação, convenção de condomínio, à vista das matrículas individuais registradas no ofício competente.

D

O lançamento considera-se regularmente notificado ao sujeito passivo com a publicação de notificação geral de lançamento em Diário Oficial ou com entrega da notificação, carnê ou guia para pagamento, pessoalmente ou pelo correio, no próprio local do imóvel ou no local indicado pelo contribuinte ou por correio eletrônico, na forma definida em ato do Poder Executivo.

E

O lançamento do imposto não será distinto para cada imóvel ou unidade autônoma, ainda que contíguos ou vizinhos e pertencentes ao mesmo proprietário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2125881

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |

Q2125881 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:

A

Considera-se prestador de serviço toda pessoa física ou jurídica local ou proveniente de outro Município que vier prestar serviços no Município de Catolé do Rocha - PB, independentemente de já ser contribuinte do ISS em outro ente político da Federação, bem como toda pessoa física que preste serviço no Município, sem relação de emprego e com ou sem inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes.

B

Não fica atribuída ao contribuinte a responsabilidade supletiva do pagamento total ou parcial do tributo não retido, inclusive no que se refere à multa e acréscimos legais.

C

Não são responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, na qualidade de Contribuinte Substituto, sobre os serviços, quando prestados no Município de Catolé do Rocha: as agências de publicidade, pelos serviços que lhes forem prestados.

D

Não são responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, na qualidade de Contribuinte Substituto, sobre os serviços, quando prestados no Município de Catolé do Rocha: as incorporadoras e construtoras em relação às comissões pagas pelas corretagens de imóveis.

E

Cada estabelecimento do mesmo sujeito passivo não é considerado autônomo para o efeito exclusivo de manutenção de livros e documentos fiscais e para recolhimento do imposto relativo aos serviços nele prestados, não respondendo a empresa pelos créditos tributários, acréscimos e multas referentes a quaisquer deles.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2125880

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |

Q2125880 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa, disciplinado na Lei Complementar nº 001/2017, é CORRETO afirmar que:

A

Será responsável por realizar estudos necessários à implantação da duplicidade do processo de registro, legalização e baixa das Micro e Pequenas Empresas locais, devendo para tanto articular as competências da administração pública municipal com as dos demais órgãos de outras esferas públicas envolvidas na formalização empresarial, buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a contribuir com a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, sob a perspectiva do usuário.

B

Promoverá pelo menos duas conferências anuais, preferencialmente nos meses de março e outubro, para as quais serão convocados os empresários, instituições parceiras e demais entidades envolvidas no processo de desenvolvimento econômico e de qualificação profissional e empresarial.

C

A composição e funcionamento deverão ser regulamentados por meio de Lei.

D

O exercício das atividades dos integrantes do Comitê será remunerado, sendo seus serviços considerados como pró-labore.

E

Terá como função principal assessorar e auxiliar a administração municipal na implementação da Lei Complementar nº 001/2017, assim como apoiar o Agente de Desenvolvimento nomeado em suas atribuições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2125858

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas |

Q2125858 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Documento expedido pela administração municipal que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes, o qual autoriza o requerente a executar obras, ampliações e demolições. O texto supracitado refere-se a documento denominado de:

A

Alvará de Construção.

B

Habite-se.

C

Certificado de vistoria.

D

Anotação de Responsabilidade Técnica.

E

Licença de Isenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2125857

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas |

Q2125857 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

O desenvolvimento sustentável tem como premissa conciliar o desenvolvimento socioeconômico das cidades e a conservação dos recursos ambientais para o tempo presente e para o futuro. Dispositivos legais são utilizados com o objetivo de ordenar o uso e a ocupação do solo urbano, inclusive para contribuir com o desenvolvimento sustentável. De acordo com o código de uso e ocupação do solo do município de Catolé do Rocha (Lei nº 964/2004), o município poderá:

A

Instituir o desmembramento de áreas rurais.

B

Instituir as unidades de conservação ambiental.

C

Ordenar o uso dos recursos hídricos.

D

Instituir a criação de parques nacionais.

E

Ordenar o zoneamento de áreas rurais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2611968

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos |

Q2611968 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Ainda tratando sobre o Código Tributário de Mari, em casos de sonegação fiscal, é competente para representar o município junto ao Ministério Público, exceto:

A

O chefe do executivo

B

O Procurador do Município

C

O vice-chefe do executivo

D

Secretário de Finanças

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2611967

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos |

Q2611967 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No artigo 13 do Código Tributário de Mari, temos que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A

A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade

B

A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito civil e a equidade

C

A analogia, os princípios gerais de direito civil, os princípios gerais de direito tributário e a equidade

D

A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito civil e a isonomia

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado da paraíba

Foram encontradas 348 questões