Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão exige conhecimento da legislação municipal e da NBR 15575 para determinar as dimensões mínimas de quartos (dormitórios) em edificações residenciais de João Pessoa. O ponto-chave é identificar área mínima, dimensão do círculo livre e pé-direito adequados segundo essas normas.

Fundamentação legal:

ABNT NBR 15575-1: A norma dispõe:
"Dimensões mínimas de um dormitório: área de 8,00 m² para dupla ocupação, com a circulação devendo permitir um círculo livre com, no mínimo, raio de 1,30 m."
O pé-direito mínimo exigido é de 2,60 m para dormitórios.

No Código de Obras do Município de João Pessoa, art. 1530, os dormitórios são considerados compartimentos de permanência prolongada, o que reforça a observância dessas exigências de dimensões.

Tema central e conhecimento necessário

O aluno deve saber ler normas técnicas e identificar, frente a um programa de necessidades da arquitetura residencial, as exigências de espaço estabelecidas pela legislação municipal e pelas normas da ABNT, essenciais para a aprovação dos projetos perante os órgãos de fiscalização.

Exemplo prático:

Se você projeta um quarto de 8 m² e aloca o mobiliário, deve garantir um círculo livre (exemplo: área ao lado da cama) onde se insira, totalmente, um círculo de raio 1,30 m (diâmetro 2,60 m), além de assegurar o pé-direito de 2,60 m.

Justificativa da alternativa correta (B):

Alternativa B acerta ao exigir: área de 8,00 m², círculo livre com raio mínimo de 1,30 m e pé-direito de 2,60 m, conforme a NBR 15575. A resposta reflete o rigor técnico e a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Área insuficiente (mínimo deve ser 8,00 m²), raio do círculo errado (1,50 m), pé-direito incorreto.
• C: Pé-direito insuficiente (mínimo 2,60 m).
• D: Área e pé-direito incorretos, diâmetro do círculo irrelevante (o correto é raio mínimo de 1,30 m).
• E: Círculo de diâmetro 2,40 m não corresponde ao exigido (diâmetro correto é 2,60 m); não basta área e pé-direito corretos.

Pegadinhas: Atenção para diferenciar raio e diâmetro no círculo, e não confundir as alturas mínimas do pé-direito.

Doutrina: Marcelo Sbarra reforça a importância de espaços adequados à habitabilidade conforme a NBR 15575, essencial para conforto e usabilidade.

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Especificações podem ser lidas no Decreto de nº 9.718, promulgado em 10/05/21.