Interpretação e Tema:

A questão aborda normas municipais para instalação de toldos em edificações comerciais com recuo em João Pessoa. Exige conhecimento do Código de Obras do Município de João Pessoa, especialmente quanto aos requisitos técnicos para instalação segura e regularizada.

Legislação Aplicável:

O Código de Obras (Lei Municipal), em seu art. 40, define: “O pedido de licença para instalação e, ou regularização de toldos será instruído com plantas, corte e fachada, em três (3) vias, além da especificação do material a ser empregado.” Além disso, normas técnicas municipais estabelecem dimensões mínimas e máximas para garantir a segurança e a circulação de pedestres.

Tema central e aplicação:

O candidato deve saber identificar os critérios para autorização de toldos, como altura mínima (2,20m), largura máxima e tipo de suporte. Por exemplo, em calçada larga com prédio recuado, a Prefeitura exige que o toldo não comprometa o passeio ou a circulação.

Justificativa da alternativa correta (D):

A opção D está correta ao exigir largura máxima de 5,00m e altura mínima de 2,20m, com suportes fixados no terreno. Estes parâmetros estão de acordo com os padrões técnicos praticados na cidade e garantem segurança, acessibilidade e regularidade urbanística.

Por que as demais estão erradas?

• A: Altura mínima de 2,10m está abaixo do exigido pela legislação local (2,20m). Pode comprometer a circulação de pedestres com altura acima da média.
• B: O suporte deve ser fixado no terreno/recuo e não diretamente no alinhamento do passeio, evitando obstrução da circulação pública.
• C: Não existe restrição de “50% da largura do passeio” ou “afastamento lateral” específica para toldo nessa condição.
• E: Igualmente erra ao limitar a 50% da largura do passeio. O critério é largura máxima específica (5,00m) e respeito ao alinhamento.

Dicas de prova: Atenção para pegadinhas nos valores numéricos (2,10 x 2,20m) e termos como “alinhamento do passeio”. Leia atentamente as exigências técnicas.

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