Comentário de Gabarito

Interpretação do Tema: O tema central é edificações e normas urbanísticas de João Pessoa, mais precisamente a largura mínima exigida para corredores de circulação, um aspecto fundamental em projetos arquitetônicos para garantir acessibilidade, segurança e conforto.

Legislação Aplicável: Essa exigência está prevista no Código de Obras e Edificações do Município de João Pessoa — Lei Complementar nº 060/2009, que regula os parâmetros construtivos urbanos da cidade. De acordo com o art. 104, II:

“A largura mínima dos corredores será de 0,80m (oitenta centímetros).”

Explicação do Tema: Corredores de circulação são áreas essenciais em qualquer edificação, pois viabilizam o acesso entre ambientes e a evacuação em caso de emergência. Normas como esta buscam garantir fluidez e acessibilidade, evitando a criação de passagens inadequadas que possam prejudicar pessoas, inclusive aquelas com mobilidade reduzida.

Exemplo Prático: Ao projetar um prédio residencial em João Pessoa, o arquiteto deve garantir que todos os corredores comuns tenham, no mínimo, 0,80 metros de largura. Um corredor com largura inferior, além de irregular, pode impedir a aprovação do projeto pela prefeitura.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa A (0,80 m) está correta, pois é o valor mínimo estabelecido de acordo com a legislação municipal vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) 0,90 m: Superior ao mínimo exigido; não é o valor normativo e pode confundir o candidato.
• C) 1,20 m; D) 1,60 m; E) 2,00 m: São dimensões exigidas apenas em vias públicas ou corredores com destinação especial (acessibilidade universal em edificações específicas), não no parâmetro geral para corredores de circulação.

Pegadinhas: O enunciado pede largura mínima, e não a ideal ou recomendada, o que pode induzir o candidato ao erro se não estiver atento à literalidade da lei.

Dica de Prova: Sempre busque na legislação municipal vigente os valores mínimos — valores superiores só devem ser marcados se a questão pedir o ideal ou padrão para acessibilidade universal.

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