Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.714 questões
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811250
Legislação do Ministério Público
Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério
Público, competindo-lhes
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811249
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas
nas Constituições Federal e Estadual, outras funções institucionais, entre as quais verifica-se
a possibilidade de
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811248
Legislação do Ministério Público
A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão de orientação, organização, inspeção,
disciplina e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério
Público. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o
Corregedor Geral de Justiça é
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811247
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais. Para o cumprimento, por parte da instituição, de seus
deveres Constitucionais e legais, a lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte
prevê que
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
MPE-RN
Provas:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Contabilidade
|
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil |
Q811171
Legislação do Ministério Público
O Conselho Superior do Ministério Público, órgão de deliberação específica da Administração
Superior do Ministério Público, tem por finalidade fiscalizar e supervisionar a atuação dos
membros da Instituição bem como zelar pela observância dos seus princípios institucionais.
Nesse condão, compete ao citado Conselho
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
MPE-RN
Provas:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Contabilidade
|
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil |
Q811169
Legislação do Ministério Público
O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse
sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800324
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre a
instituição e seus membros é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798573
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da
Constituição da República). Partindo dessas premissas,
analise as assertivas abaixo:
I. O Ministério Público não tem legitimidade para
pleitear, em ação civil pública, a indenização
decorrente do DPVAT em benefício do segurado.
II. O Ministério Público tem legitimidade para
promover ação civil pública cujo fundamento
seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades
escolares.
III. Nas hipóteses de grave violação de direitos
humanos, o Procurador-Geral da República,
com a finalidade de assegurar o cumprimento
de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais
o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o
Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do
inquérito ou processo, incidente de deslocamento
de competência para a Justiça Federal.
IV. Em caso de aproveitamento insuficiente no
estágio de orientação e preparação, o Promotor
de Justiça Substituto do Estado de Minas
Gerais permanecerá, pelo prazo máximo de
60 (sessenta) dias, à disposição do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para
aprimoramento, podendo o seu diretor, a qualquer
tempo, de ofício ou mediante provocação do corpo
docente, impugnar a permanência na carreira
à Corregedoria-Geral do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795644
Legislação do Ministério Público
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assim como públicos serão todos os julgamentos referentes aos processos administrativos disciplinares, não se admitindo a decretação de sigilo. ( ) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse. ( ) Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça elaborar anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público. ( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça decidir sobre as sugestões encaminhadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores acerca da criação, transformação e extinção de cargos do Ministério Público e dos serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das atividades institucionais.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assim como públicos serão todos os julgamentos referentes aos processos administrativos disciplinares, não se admitindo a decretação de sigilo. ( ) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse. ( ) Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça elaborar anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público. ( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça decidir sobre as sugestões encaminhadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores acerca da criação, transformação e extinção de cargos do Ministério Público e dos serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das atividades institucionais.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795643
Legislação do Ministério Público
Relativamente às atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795642
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795641
Legislação do Ministério Público
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, considere
as seguintes afirmações.
I. A portaria de instauração de processo administrativo–disciplinar interrompe o curso da prescrição. II. O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo. III. Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da Lei Penal, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Quais estão corretas?
I. A portaria de instauração de processo administrativo–disciplinar interrompe o curso da prescrição. II. O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo. III. Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da Lei Penal, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Quais estão corretas?
Q773724
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com fundamento nas disposições contidas no Provimento nº 79/2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Constituem espécies de diligência, dentre outras: vistoria, condução coercitiva e pesquisa em sistemas informatizados.
( ) Ao executar a diligência deverá o servidor comparecer no endereço determinado por, no mínimo, 2 (duas) vezes, registrando cada tentativa no sistema informatizado da instituição.
( ) A notificação de cientificação de indeferimento de instauração de inquérito civil e a de cientificação de arquivamento de procedimento investigatório aos interessados que residam em outra comarca deverão ser enviadas, preferencialmente, por carta precatória a outra Promotoria de Justiça, a fim de que o secretário de diligências cumpra pessoalmente a notificação.
( ) O prazo para cumprimento da diligência classificada como prioritária é de até 3 (três) dias úteis.
( ) A realização de diligências fora do horário de expediente independe de autorização prévia pelo Promotor de Justiça ou pelo Coordenador da Central de Diligências e Atendimento ao Cidadão.
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é
Q773723
Legislação do Ministério Público
A teor do disposto na Lei Estadual nº 7.669/1982, Lei
Orgânica do Ministério Público, assinale a alternativa
INCORRETA em relação à Corregedoria-Geral do
Ministério Público.
Q2779123
Legislação do Ministério Público
Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público:
Q2779122
Legislação do Ministério Público
Na condição de órgão de execução, compete ao Conselho Superior do Ministério Público:
Q2779115
Legislação do Ministério Público
O servidor é avaliado mediante os fatores antiguidade; profissional e desempenho. O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira. Para a contagem de tempo não são excluídos os afastamentos em virtude de:
Q2779114
Legislação do Ministério Público
Acerca do disposto na Lei Estadual n.º 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Q1384848
Legislação do Ministério Público
Íngride, recém-aprovada no processo de seleção para estagiários
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizou
alentada pesquisa a respeito da autoridade competente para
nomeá-la e do prazo máximo de estágio permitido pela Lei
Orgânica Nacional. A esse respeito, é correto afirmar que
Q1384847
Legislação do Ministério Público
Alexandre, recém-formado em direito, disse a Edson que o seu
sonho era ser membro do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro. Indagado do motivo, respondeu que a Instituição
propunha ações de grande impacto financeiro e que, por tal
razão, os honorários de sucumbência repassados aos Promotores
de Justiça eram muito elevados. Com os olhos voltados à ordem
jurídica, é possível afirmar que essa conclusão é:
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