Obs.: A questão está fundamentada na Lei 14.810/2004, porém, os artigos tratados aqui foram revogados pela Lei nº 22.965, de 2-9-2024, art. 243, II.

Portanto, resolvi a questão com base na LEI 22.965/2024, tendo em vista que essa faz parte do conteúdo programático dos editais em 2025.

LEI 22.965/2024

Art. 21. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de 3 (três) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. A

§ 1º São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: B

I – iniciativa;

II – assiduidade e pontualidade;

III – disciplina;

IV – eficiência;

V – aptidão;

VI – relacionamento interpessoal;

VII – comprometimento com o trabalho;

VIII – frequência a cursos de capacitação.

Art. 22. O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade resultará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardados a ampla defesa e o contraditório. C

§ 1º O processo de exoneração ficará a cargo da comissão especial de avaliação nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias. C

§ 2º Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão. D

Alternativa E não tem correspondência na Lei 22.965/2024. O dispositivo legal traz somente a seguinte redação sobre o assunto:

Art. 22

§ 3º São vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório.

GABARITO C