Tendo como supedâneo a legislação do Ministério Público do R...

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• São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO
• Com relação à Matéria Estatutária e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA.
• Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/1982), assinale a alternativa correta.
• De acordo com a Lei Estadual nº 6.536/73, NÃO é vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos...
• De conformidade com as disposições da Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público), NÃO é ...