Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alf...
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Q4117023
Legislação do Ministério Público
Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa
do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de
Justiça a adoção das medidas necessárias ao redimensionamento
das atribuições da Promotoria de Justiça X. Afinal, ao ver do grupo,
essa última Promotoria de Justiça tinha um pequeno volume de
feitos, o que decorria de alterações legislativas que reduziram
drasticamente a eclosão da conflitualidade em sua esfera de
atribuições. Portanto, a medida mais plausível seria o acréscimo
de atribuições nessa Promotoria de Justiça, com a correlata
redução das atribuições das Promotorias de Justiça titularizadas
pelos integrantes do grupo. Ressalte-se que o titular da
Promotoria de Justiça X não aquiescia com a alteração pretendida.
Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido