Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.712 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Provas:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas
|
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Experiência do Usuário - UX |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico do Trabalho |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Antropólogo |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Desenvolvedor |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Segurança da Informação |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Cientista de Dados e Inteligência de Negócios |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Engenheiro de Dados |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Inovação |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Nutricionista |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Redes e Telecomunicações |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Suporte ao Usuário |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Infraestrutura |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - DevOps |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Qualidade e Testes de Software |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Historiador |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Enfermeiro |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Governança em TI |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Mecânico |
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Fisioterapeuta |
Q4216293
Legislação do Ministério Público
João, servidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo,
foi promovido e passou a ocupar uma classe distinta daquela que
ocupava, o que levou ao seu enquadramento na nova situação da
carreira.
À luz dessa constatação, é correto afirmar que João
À luz dessa constatação, é correto afirmar que João
Q4215830
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) adotou o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta oficial
de gestão de documentos e processos administrativos da áreameio, tornando eletrônica a tramitação dos procedimentos
administrativos do órgão.
Sobre o SEI no âmbito do MPES, assinale a afirmativa correta.
Sobre o SEI no âmbito do MPES, assinale a afirmativa correta.
Q4215807
Legislação do Ministério Público
João, Pedro e Maria, servidores do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, atuam, respectivamente, junto a estruturas com
nível hierárquico de direção superior, de gerência e de execução.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a atuação de João, Pedro e Maria pode ocorrer, respectivamente, junto
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a atuação de João, Pedro e Maria pode ocorrer, respectivamente, junto
Q4215804
Legislação do Ministério Público
Maria informou à sua colega Antônia que fora promovida
horizontalmente na carreira técnica operacional, considerando ser
ocupante do cargo de agente especializada no âmbito do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Antônia, então, concluiu que:
I. Maria atingiu o quantitativo mínimo de pontos estabelecido para o conjunto dos fatores de avaliação.
II. Maria não teve avanço na carreira por processo de promoção por um período mínimo de 2 (dois) anos.
III. Maria foi avaliada exclusivamente com base no fator desempenho.
Em relação às 3 conclusões de Antônia, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Antônia, então, concluiu que:
I. Maria atingiu o quantitativo mínimo de pontos estabelecido para o conjunto dos fatores de avaliação.
II. Maria não teve avanço na carreira por processo de promoção por um período mínimo de 2 (dois) anos.
III. Maria foi avaliada exclusivamente com base no fator desempenho.
Em relação às 3 conclusões de Antônia, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q4215803
Legislação do Ministério Público
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi
informada por uma colega sobre a possibilidade de ambas terem
a sua jornada de trabalho estendida em até 2 (duas) horas de
serviço extraordinário.
Considerando os termos dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando os termos dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4215802
Legislação do Ministério Público
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após
preencher os requisitos exigidos, passou a ter a sua remuneração
fixada com base no escalonamento do cargo efetivo, representado
por letra, no mesmo grupo de referências salariais de um cargo
efetivo da carreira.
Com base no caso apresentado, é correto afirmar que a remuneração foi fixada com base
Com base no caso apresentado, é correto afirmar que a remuneração foi fixada com base
Q4215799
Legislação do Ministério Público
Maria, recém-empossada como servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo, encaminhou dois expedientes para estruturas classificadas
como órgãos de execução pela Lei Complementar estadual nº 95/1997.
É correto afirmar que Maria pode ter encaminhado os expedientes para
É correto afirmar que Maria pode ter encaminhado os expedientes para
Q4215798
Legislação do Ministério Público
No âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo,
foram praticados determinados atos de ordenação de despesas
que, como constatado pela Chefia Institucional, deveriam ser
analisados pelo controle interno, na perspectiva de sua legalidade,
legitimidade e economicidade.
Consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 95/1997, é correto afirmar que o referido controle é realizado
Consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 95/1997, é correto afirmar que o referido controle é realizado
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206704
Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes afirmativas:
I. Na promoção de entrância para entrância, é obrigatória a promoção do juiz que figure por 3 (três) vezes consecutivas ou 5 (cinco) alternadas em lista de merecimento.
II. Na promoção de entrância para entrância, na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
III. Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 (onze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de Procuradores de Justiça com mais de 10 (dez) anos de carreira e de Advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Está correto o que consta APENAS de
I. Na promoção de entrância para entrância, é obrigatória a promoção do juiz que figure por 3 (três) vezes consecutivas ou 5 (cinco) alternadas em lista de merecimento.
II. Na promoção de entrância para entrância, na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
III. Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 (onze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de Procuradores de Justiça com mais de 10 (dez) anos de carreira e de Advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Está correto o que consta APENAS de
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206699
Legislação do Ministério Público
Considerada a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206698
Legislação do Ministério Público
Relativamente à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177742
Legislação do Ministério Público
Considerando-se que o Ministério Público, instituição
fundamental para o funcionamento da justiça, tem como
missão primordial a defesa da ordem jurídica, dos regimes
democráticos e direitos individuais e coletivos, é CORRETO
afirmar que seus membros:
Q4150693
Legislação do Ministério Público
Um grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representação
ao Ministério Público argumentando que a sociedade empresária
Beta, ao explorar sua atividade econômica, afrontou direitos
individuais dos integrantes do grupo.
O órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que interesses individuais
O órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que interesses individuais
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Provas:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Psicologia
|
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4138706
Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), considere:
I. É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
II. Compete a ele, como órgão de Administração Superior, dentre outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
III. Compete a ele, dentre outras atribuições, julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes órgãos:
I. É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
II. Compete a ele, como órgão de Administração Superior, dentre outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
III. Compete a ele, dentre outras atribuições, julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes órgãos:
Q4121641
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Leia o texto 1 para responder à questão.
Texto 1
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/454094/superendividamento-a-lei-que-protege-quem-nao-consegue-pagar. Acesso em 01 maio 2026 (Adaptado).
Quanto aos sujeitos protegidos pela Lei 14.181/21 e aos requisitos para o acesso ao tratamento do
superendividamento, de acordo com o texto 1, é correto afirmar que
Q4117029
Legislação do Ministério Público
A organização não governamental Alfa encaminhou
representação, ao órgão de execução com atribuição do Ministério
Público do Estado Sigma, argumentando que o Estado Sigma vinha
adotando práticas dissonantes da Convenção Interamericana de
Direitos Humanos, considerando a forma como esse ato de direito
internacional vinha sendo interpretado pelas estruturas orgânicas
por ele criadas. Acresça-se que as práticas referidas na
representação já vinham sendo objeto de investigação no
Inquérito Civil nº X, sendo utilizados como paradigmas de
confronto comandos da Constituição da República e de lei
ordinária de caráter nacional.
O órgão de execução observou, corretamente, que, nos termos da Recomendação CNMP nº 96/2023,
O órgão de execução observou, corretamente, que, nos termos da Recomendação CNMP nº 96/2023,
Q4117028
Legislação do Ministério Público
Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de
Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco
tempo depois, tomou conhecimento de que a estrutura de poder
competente, em decisão transitada em julgado, determinou a
reintegração do seu antigo ocupante, YY, ao cargo que XX estava
ocupando.
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
Q4117027
Legislação do Ministério Público
Após a publicação do quadro geral de antiguidade, XX, Promotor
de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso,
considerou que sua posição teria sido incorretamente indicada,
pois, ao seu ver, deveria estar à frente de YY e WW. Esse estado de
coisas, ao seu ver, poderia prejudicá-lo na carreira.
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Q4117026
Legislação do Ministério Público
XX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso, tomou conhecimento de que a Administração
Superior da Instituição iria promover a convocação de membros
do Ministério Público para fins de substituição.
XX concluiu corretamente que a convocação
XX concluiu corretamente que a convocação
Q4117025
Legislação do Ministério Público
XX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
vinha sendo acometido por frequentes patologias, o que
acarretava a necessidade de fruição de diversas licenças para
tratamento de saúde, com o correlato afastamento da Promotoria
de Justiça que titulariza. Esse estado de coisas, que se mostrava de
todo involuntário, acarretava o receio de vir a ser aposentado
compulsoriamente.
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
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