No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, fo...
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Q4117024
Legislação do Ministério Público
No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram
adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem
como ao plano geral de atuação, considerando a atividade
funcional das Procuradorias e das Promotorias de Justiça. As
medidas adotadas têm o seguinte teor:
I. a aprovação do planejamento estratégico;
II. a apresentação aos órgãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e
III. a elaboração do plano geral de atuação.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por
I. a aprovação do planejamento estratégico;
II. a apresentação aos órgãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e
III. a elaboração do plano geral de atuação.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por