Análise da Questão:

A questão aborda o papel, a natureza jurídica e as competências da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O tema é regido especialmente pelo art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fundamental para o cargo de Fiscal de Transporte.

Legislação Aplicável:

"Art. 19 do CTB: Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; [...]".

Tema central: conhecer e distinguir as atribuições da Senatran, a sua posição de órgão máximo executivo do SNT e a sua jurisdição nacional.

Exemplo Prático: Imagine que um órgão municipal executa política de trânsito diferente das normas do Contran. Cabe à Senatran intervir, coordenar e orientar ações para garantir a uniformidade nacional.

Justificativa das Alternativas:

Afirmação I: CORRETA. A Senatran é, de fato, o órgão máximo executivo do SNT, com autonomia administrativa, técnica e atuação em todo o território nacional (CTB, art. 19). A doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello e José dos Santos Carvalho Filho confirma essa natureza institucional.

Afirmação II: CORRETA. A sede da Senatran é em Brasília e sua principal finalidade é fiscalizar e fazer cumprir a legislação, além de executar normas estabelecidas pelo Contran (CTB, art. 19, incisos I e II).

Afirmação III: CORRETA. Compete à Senatran coordenar os órgãos do SNT na implementação da Política Nacional de Trânsito (art. 19, II).

Análise das Alternativas: Todas estão corretas, por isso a resposta é D. As demais alternativas ignoram corretamente parte das atribuições ou localizações institucionais da Senatran.

Pegadinha: Atenção ao termo órgão máximo executivo; não confunda com o Contran, que é organismo normativo, nem com atuações estaduais e municipais. Senatran é federal!

Conclusão: Todas as afirmativas estão corretas: alternativa D.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab- D)

A SENATRAN não coordena órgão do SNT, somente o CONTRAN e CETRAN. Gabarito D) incorreto.

Achei estranho. O SENATRAN coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na execução da Política Nacional de Trânsito? Não seria o CONTRAN?

Qual o ministério que coordena o SNT?

Secretaria Nacional de Trânsito

Na União: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), que tem como obrigação supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do Programa Nacional de Trânsito. Estão sob seu controle os Detrans dos Estados e do Distrito Federal.

Segundo o Art. 19, II, do CTB, a senatran coordena os órgãos DELEGADOS. A questão dá a entender que a senatran coordena todo o snt. Está errada.