Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou
doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à
composição do Sistema Nacional de Trânsito.

Question

Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou
doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à
composição do Sistema Nacional de Trânsito. Alternativa A: Os órgãos executivos de trânsito dos Municípios
integram o Sistema com a atribuição de editar as
normas gerais de circulação para todo o território
nacional. Ou Alternativa B: O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema
como órgão máximo normativo e consultivo, além de
coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. Ou Alternativa C: A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema na
qualidade de órgão máximo normativo,
incumbindo-lhe editar as resoluções de trânsito de
alcance nacional. Ou Alternativa D: As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
integram o Sistema como órgão máximo normativo,
às quais competiria editar as normas gerais de
trânsito. Ou Alternativa E: Os Conselhos Estaduais de Trânsito compõem o
Sistema como órgãos executivos de fiscalização e de
autuação das infrações cometidas nas vias
municipais.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema
como órgão máximo normativo e consultivo, além de
coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de ...

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