O transporte de cargas perigosas no Brasil é regulamentado por um conjunto de normas que visam garantir a segurança viária, ambiental e humana. Para que a atividade seja realizada corretamente, é indispensável que o condutor possua curso específico, que o veículo esteja devidamente identificado e que a carga siga as normas de acondicionamento, documentação e emergência. De acordo com a legislação vigente, o transporte desses produtos deve respeitar as normas da ________, do ________, e estar de acordo com as exigências da ________ e das orientações do ________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: 

Durante uma capacitação para agentes de fiscalização de trânsito, discutiu-se a importância das resoluções e deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e dos decretos regulamentadores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos instrutores apresentou quatro situações práticas e solicitou que os participantes identificassem corretamente qual tipo de norma se aplica a cada uma, considerando a hierarquia normativa e a finalidade de cada instrumento legal no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Associe as situações (coluna I) ao tipo de norma ou ato correspondente (coluna II).

Coluna I − Situações práticas

1. O Governo Federal precisa atualizar o regulamento geral do CTB, estabelecendo regras complementares sobre a aplicação de penalidades.

2. O CONTRAN decide uniformizar procedimentos técnicos para o exame toxicológico obrigatório em motoristas das categorias C, D e E.

3. Um órgão executivo de trânsito estadual solicita ao CONTRAN autorização para adotar sinalização especial temporária em rodovias durante obras.

4. O DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito - (atual SENATRAN - Secretaria Nacional de Trânsito - ) emite uma instrução de caráter técnico para orientar o uso de sistemas eletrônicos de fiscalização de velocidade.

Coluna II − Tipos de normas e atos

(__) Resolução do CONTRAN

(__) Decreto presidencial

(__) Portaria da SENATRAN

(__) Deliberação do CONTRAN

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo: 

A segurança no trânsito depende da atuação integrada entre o condutor, o veículo e o ambiente. Um condutor consciente adota comportamentos preventivos, respeita as normas de circulação e mantém seu veículo em condições adequadas de uso. A aplicação de medidas educativas e o respeito às leis visam reduzir o número de acidentes e preservar vidas. Complete corretamente as lacunas do trecho a seguir:

A segurança no trânsito está relacionada à __________ do condutor, à __________ do veículo e às condições __________ das vias, sendo essencial a adoção de atitudes __________ que priorizem a vida e a integridade física de todos os usuários da via.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma fiscalização de rotina, agentes do órgão executivo de trânsito abordaram um veículo e verificaram a ausência de determinados itens. O condutor argumentou que alguns equipamentos não eram necessários por se tratar de um automóvel de passeio de modelo antigo. Com base nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), analise as afirmativas a seguir sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores:

I. O estepe (pneu sobressalente), o macaco e a chave de roda são equipamentos obrigatórios em veículos automotores, destinados à substituição eventual de um pneu, sendo dispensados apenas em veículos com sistema de rodagem singular, conforme especificação do fabricante.

II. O uso de extintor de incêndio deixou de ser obrigatório para automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos, porém permanece exigido para veículos de transporte coletivo, escolar e de carga, conforme a natureza da atividade exercida.

III. O uso de cintos de segurança é obrigatório em todos os assentos dos veículos, inclusive os traseiros, e o seu não uso constitui infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa e à retenção do veículo até a regularização.

IV. Os veículos devem possuir, obrigatoriamente, espelhos retrovisores externos em ambos os lados, limpador de para-brisa, buzina, e sistema de iluminação e sinalização em perfeito funcionamento, sob pena de infração grave caso ausentes ou inoperantes.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma aula de capacitação para agentes de trânsito, o instrutor propôs uma discussão sobre a função educativa e preventiva das placas de sinalização.

Foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre o sistema de sinalização viária, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):

I. As placas de regulamentação têm por finalidade indicar as condições, proibições ou obrigações impostas aos usuários da via, sendo o seu descumprimento passível de penalidade.

II. As placas de advertência informam sobre condições potenciais de perigo na via, exigindo atenção redobrada do condutor, mesmo que não representem infração caso ignoradas.

III. As placas de indicação destinam-se a orientar, identificar e informar o condutor, favorecendo a circulação e a fluidez no sistema viário.

IV. As placas de educação e serviços auxiliares têm como objetivo exclusivo indicar equipamentos de fiscalização eletrônica, como radares e lombadas eletrônicas.

Assinale a alternativa correta: