Fundamento decisivo: Resolução CONTRAN nº 965/2022, art. 14, IV: "Art. 14. A credencial terá validade somente quando utilizada: (...) IV - no painel do veículo com a frente voltada para cima." E o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT, no enquadramento do art. 181, XX, CTB, prevê: "Veículo estacionado em vaga sinalizada como de uso exclusivo de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade: (...) 1.6. com credencial que não esteja no painel do veículo com a frente voltada para cima ou outra condição que impeça sua visualização, no caso da credencial em formato físico, ou da versão impressa da credencial em formato digital." Como o enunciado pergunta pela hipótese passível de notificação, a falta dessa exposição regular da credencial conduz ao gabarito E.

• Separe sempre condição de validade da credencial de hipótese de autuação: o que a norma exige como requisito cumprido não pode ser tratado como infração.
• Em vagas reservadas, confira os quatro pontos do art. 14 da Resolução nº 965/2022: original, prazo de validade, transporte do beneficiário e exposição no painel com a frente voltada para cima.
• Se a questão mencionar MBFT, procure a hipótese operacional expressa de fiscalização; aqui, o manual destaca a falta de visualização da credencial no painel.