Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
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( ) Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, infração gravíssima e multa.
( ) Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, infração leve e multa.
( ) Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação, infração gravíssima e multa.
( ) Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor, infração leve e multa.
I.Advertência oral. II.Multa. III.Suspensão do direito de dirigir. V.Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
É CORRETO o que se afirma em:
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:
A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível; entretanto, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente nas seguintes situações:
Antônio dirigia seu veículo pelo Município de Rio Acima quando foi parado pelo agente da autoridade de trânsito, quando foi constatado que o passageiro não estava usando o cinto de segurança e que a presente situação não estava regulamentada nas hipóteses ressalvadas pelo Contran.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a situação acima é tratada como