Assinale a alternativa incorreta quanto às infrações
de trânsito previstas no Código de Trânsito
Brasileiro.

Question

Assinale a alternativa incorreta quanto às infrações
de trânsito previstas no Código de Trânsito
Brasileiro. Alternativa A: Estacionar o veículo na pista de rolamento das rodovias,
infração média, penalidade de multa e retenção do
veículo. Ou Alternativa B: Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila
dupla, infração grave, penalidade de multa e remoção do
veículo. Ou Alternativa C: Estacionar o veículo na contramão de direção, infração
média e penalidade de multa.  Ou Alternativa D: Estacionar o veículo a quarenta centímetros afastado da
guia da calçada (meio fio), não configura infração de
trânsito

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Estacionar o veículo na pista de rolamento das rodovias,
infração média, penalidade de multa e retenção do
veículo. Gabarito: AFundamento decisivo: CTB, art. 181, V (Lei nº 9.503/1997, redação vigente): “V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;”.Tema central: Estacionamento irregular no CTBAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a incorreta porque contraria literalmente o art. 181, V, do CTB. Para estacionar na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento, o Código prevê infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. O item troca dois elementos juridicamente decisivos: rebaixa a gravidade para média e substitui a remoção por retenção.BErradaCorreta. O CTB, art. 181, XI, dispõe: “XI - ao lado de outro veículo em fila dupla: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;”.CErradaCorreta. O CTB, art. 181, XV, prevê: “XV - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa;”.DErradaCorreta. Os incisos II e III do art. 181 só tipificam o estacionamento afastado da guia da calçada a partir de cinquenta centímetros; logo, a quarenta centímetros não há enquadramento nesses dispositivos: “II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;” e “III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;”.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre retenção e remoção do veículo e a troca da gravidade da infração do art. 181, V, que na redação vigente é gravíssima.Dica para questões semelhantesEm infrações de estacionamento do art. 181, confira separadamente três dados: hipótese, gravidade e medida administrativa.Se a conduta for estacionar na pista de rolamento das vias indicadas no art. 181, V, memorize o trio correto: gravíssima, multa e remoção.No afastamento do meio-fio, só há enquadramento nos incisos II e III a partir de 50 cm; abaixo disso, não se aplica essa tipificação.Não misture estacionamento em fila dupla, contramão e pista de rolamento: cada inciso do art. 181 tem regime próprio.

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Assinale a alternativa incorreta quanto às infrações de trâ...

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Gabarito: A

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