Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
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A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, exceto:
I. Infração – gravíssima. II. Infração – grave. III. Penalidade – multa.
Quais estão corretas?
Julgue o item que se segue.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, a “Multa
Reparatória” poderá ser superior ao valor do prejuízo
demonstrado no processo.
Julgue o item que se segue.
O RNPC deverá ser atualizado mensalmente, conforme
disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo
automotor, a pena é dobrada se o agente praticá‑lo
em faixa de pedestres ou na calçada.