A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida
no Código de Trânsito Brasileiro, e dentro de sua circunscrição,
julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade
cabível; entretanto, o auto de infração será arquivado e seu
registro julgado insubsistente nas seguintes situações:

Question

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida
no Código de Trânsito Brasileiro, e dentro de sua circunscrição,
julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade
cabível; entretanto, o auto de infração será arquivado e seu
registro julgado insubsistente nas seguintes situações:  Alternativa A: caso seja considerado inconsistente ou irregular; se no prazo
máximo de sessenta dias, não for expedida a notificação da
autuação. Ou Alternativa B: caso seja considerado inconsistente ou irregular; se no prazo
máximo de quarenta e cinco dias, não for expedida a
notificação da autuação. Ou Alternativa C: caso seja considerado inconsistente ou irregular; se no prazo
máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da
autuação. Ou Alternativa D: caso seja considerado inconsistente ou irregular; se no prazo
máximo de noventa dias, não for expedida a notificação da
autuação.

Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Accepted Answer

Alternativa [C] caso seja considerado inconsistente ou irregular; se no prazo
máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da
autuação.

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelec...

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