Antônio dirigia seu veículo pelo Município de Rio Acima quando
foi parado pelo agente da autoridade de trânsito, quando foi
constatado que o passageiro não estava usando o cinto de
segurança e que a presente situação não estava regulamentada
nas hipóteses ressalvadas pelo Contran.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a situação acima é
tratada como

Question

Antônio dirigia seu veículo pelo Município de Rio Acima quando
foi parado pelo agente da autoridade de trânsito, quando foi
constatado que o passageiro não estava usando o cinto de
segurança e que a presente situação não estava regulamentada
nas hipóteses ressalvadas pelo Contran.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a situação acima é
tratada como Alternativa A: infração gravíssima; com penalidade de multa, sem aplicação
de medida administrativa de retenção do veículo. Ou Alternativa B: infração média; com penalidade de multa; aplicação de
medida administrativa com a retenção do veículo até
colocação do cinto pelo infrator. Ou Alternativa C: infração grave; com penalidade de multa, sem aplicação de
medida administrativa de retenção do veículo.  Ou Alternativa D: infração grave; com penalidade de multa; aplicação de
medida administrativa de retenção do veículo até colocação
do cinto pelo infrator.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] infração grave; com penalidade de multa; aplicação de
medida administrativa de retenção do veículo até colocação
do cinto pelo infrator. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 167, estabelece: “Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.” Como o passageiro não usava cinto e não havia exceção regulamentada pelo Contran, aplica-se essa regra, correspondente à alternativa D.Tema central: Não uso do cinto por passageiroAnálise das alternativasAErradaContraria o art. 167 em dois pontos: classifica a infração como gravíssima, quando ela é grave, e exclui a retenção do veículo, medida administrativa expressamente prevista. Apenas a indicação da multa está correta.BErradaO erro está na classificação como infração média. O art. 167 determina que a infração é grave. A multa e a retenção até a colocação do cinto estão corretamente indicadas, mas não corrigem o erro de classificação.CErradaEmbora indique corretamente a natureza grave e a multa, exclui a retenção do veículo. Isso contraria o art. 167, que prevê expressamente essa medida administrativa até a colocação do cinto pelo infrator.DCertaO art. 167 do CTB abrange expressamente o não uso do cinto pelo passageiro, e a ressalva admitida pelo art. 65 foi afastada no caso. A alternativa D reproduz as consequências previstas no dispositivo.Pegadinha da questãoAs alternativas trocam a natureza grave por média ou gravíssima e, em outros casos, mantêm a multa, mas suprimem indevidamente a retenção do veículo.Dica para questões semelhantesConfira separadamente os três elementos do art. 167: natureza grave, penalidade de multa e medida administrativa de retenção até a colocação do cinto.Verifique se existe situação regulamentada pelo Contran que afaste a obrigatoriedade do uso do cinto, conforme o art. 65.Não restrinja a infração ao condutor: o art. 167 também abrange o passageiro sem cinto.

Antônio dirigia seu veículo pelo Município de Rio Acima quan...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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