Questões de Concurso Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

Foram encontradas 606 questões

Q3600368 Legislação de Trânsito

Em uma fiscalização urbanística, um Agente Municipal de Trânsito verifica que um estabelecimento comercial está utilizando a calçada para exposição de produtos, obstruindo a passagem de pedestres. De acordo com as normas de fiscalização, o Agente deve:


I. Permitir a exposição dos produtos até o final do horário comercial.


II. Notificar o estabelecimento para que suspenda a prática de uso da calçada em até 30 dias.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q3591067 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas e com base no Código Brasileiro de Trânsito, assinale V ou F (verdadeira ou falsa):

(___) Segundo o artigo 270 do CTB, o veículo poderá ser retido nos casos expressos na legislação, todavia, quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
(___) Além da Carteira Nacional de Habilitação, são documentos de habilitação a Permissão para dirigir e a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
(___) De acordo com o artigo 269 do CTB, o recolhimento do Certificado de registro e a remoção dos veículos, são penalidades aplicadas pelos agentes de trânsito dentro de sua circunscrição.
(___) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.
(___) Está sujeito a pena de 01 (um) a 02 (dois) anos, a pessoa que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. 
Alternativas
Q3591063 Legislação de Trânsito
Com relação à autuação, com base no Código Brasileiro de Trânsito julgue as afirmativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q3591061 Legislação de Trânsito
Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, o Agente de Trânsito deve lavrar o auto de infração constando 

(1) local, data e hora do cometimento da infração;
(2) obrigatoriamente o prontuário do condutor;
(3) assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração;
(4) tipificação da infração.

Estão corretas
Alternativas
Q3580342 Legislação de Trânsito
Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, constitui: 
Alternativas
Q3575060 Legislação de Trânsito

No que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro, analise a afirmativa abaixo:


Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível consiste uma infração ___________, no qual a penalidade compreende em __________ e a medida administrativa em ___________.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

Alternativas
Q3566442 Legislação de Trânsito
Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a possibilidade de aplicação de medidas administrativas, que podem incluir:
Alternativas
Q3566430 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração por estacionar ou parar o veículo em locais e horários proibidos pela sinalização resultará em:
Alternativas
Q3559880 Legislação de Trânsito
De acordo com o §5° do artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, “ Será aplicada a medida de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de:
Alternativas
Q3557028 Legislação de Trânsito
As medidas administrativas não impedem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, possuindo caráter complementar a estas. Nesse contexto, são exemplos de Medidas Administrativas previstas no CTB:
Alternativas
Q3556985 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 179 inciso XIX do CTB, “estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar)”, o Condutor comete:

I. Infração – média.
II. Penalidade – multa.
III. Medida administrativa - remoção do veículo.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2638868 Legislação de Trânsito

A critério do agente, não se dará a retenção imediata do veículo:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Motorista |
Q2436452 Legislação de Trânsito

No ano de 2022, mais de 500 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Tocantins, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além das medidas judiciais impostas aos motoristas flagrados com alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a legislação vigente impõe medidas de cunho administrativo em relação ao documento de habilitação do condutor e ao veículo conduzido. São medidas administrativas impostas:

Alternativas
Q2435102 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa que pode ser tomada pelo agente de trânsito:

Alternativas
Q2374601 Legislação de Trânsito
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A utilização de veículo sem placa ou com placa falsa é uma circunstância que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito.  
Alternativas
Q2374598 Legislação de Trânsito
Conforme o CTB, o desrespeito a qualquer disposição dessa norma configura uma infração de trânsito, e o infrator está sujeito às penalidades, medidas administrativas e punições estabelecidas no código. Com relação às infrações de trânsito, julgue o item.

O condutor que permite ao passageiro deixar de usar o cinto de segurança ao longo do trajeto se sujeita tanto à multa pecuniária quanto à medida administrativa.

Alternativas
Q2343409 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, poderá adotar as seguintes medidas administrativas:


(I) recolhimento da permissão para dirigir

(II) realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

(III) frequência obrigatória em curso de reciclagem

(IV) realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

Alternativas
Q2343240 Legislação de Trânsito
Durante uma abordagem para fiscalização de trânsito, João foi flagrado conduzindo uma motocicleta, que se encontrava regular, quando apresentou sua Carteira Nacional de Habilitação, o Agente percebeu que ele possuía apenas a categoria B, ou seja, uma categoria diferente da do veículo que estava conduzindo. Após ser autuado, qual a medida administrativa cabível neste caso?
Alternativas
Q2343159 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito é a responsável por aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas as medidas administrativas devem ser adotadas tanto pela autoridade de trânsito, como pelos seus agentes, dentro de suas competências e de sua circunscrição. Marque a opção que contenha apenas exemplos de medidas administrativas.
Alternativas
Q2328841 Legislação de Trânsito
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a autuação é ato administrativo, vinculado na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura de: 
Alternativas
Respostas
281: A
282: C
283: D
284: C
285: B
286: C
287: B
288: C
289: A
290: C
291: A
292: C
293: D
294: C
295: C
296: C
297: C
298: B
299: C
300: A