Questões de Concurso
Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
Em razão das lesões sofridas pela vítima, Ana responderá por
lesão corporal culposa prevista no art. 129 do Código Penal.
( ) Penalidades e medidas administrativas estabelecidas no Art. 165 do Código de Transito Brasileiro ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos. ( ) Penalidades previstas no Art. 165 por ter o condutor qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar. ( ) Tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica conforme o que foi disciplinado pelo DETRAN. ( ) Infração média prevista no art. 164 quando caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo DETRAN, alteração da capacidade psicomotora.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, marque o item CORRETO sobre o enunciado abaixo:
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima:
João, muito feliz com seu noivado com Isabel, marcou um churrasco comemorativo com os familiares de ambos. A comemoração foi marcada para o dia 21/07/2017 e ocorreu na casa de Isabel. O festejo teve início às 12 horas, perdurando até às 22 horas. Por volta das 23 horas, João se despediu da noiva e partiu para casa em seu carro. No caminho de regresso, João – que estava com sua capacidade psicomotora visivelmente alterada, em decorrência de bebida alcoólica que ingeriu durante a comemoração – subiu com seu carro em uma calçada e atropelou Marcos, causando-lhe lesões leves, em diversas partes do corpo. João pediu socorro, ligando para o corpo de bombeiros e a polícia. Com a chegada dos policiais João foi submetido ao teste de dosagem alcoólica no ar expirado (exame de bafômetro), que fez voluntariamente. Constatou-se que a concentração de álcool por litro de seu sangue era superior à quantidade permitida na lei. Marcos, por sua vez, foi atendido e encaminhado para um hospital.
Tendo em vista a situação narrada e as regras sobre os crimes de trânsito constantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/97), é INCORRETO afirmar que, no presente caso, incide
A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa
enquanto conduzia veículo automotor. Além de ter dirigido
com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão
de bebida alcoólica, o condutor apresentou carteira de habilitação vencida. Assertiva: Nessa situação, segundo
entendimento do STJ, Simão responderá pelos delitos
de embriaguez ao volante e de lesão corporal na condução
de veículo automotor, devendo incidir, ainda, a causa
de aumento de pena, por ter conduzido veículo automotor
com a carteira de habilitação vencida.
Três motoristas cometeram infração de trânsito por dirigirem sob a influência de álcool, por meio das seguintes medições realizadas por etilômetro.
Além da penalidade e medidas administrativas, teve a incidência do crime em espécie previsto no Código de Transito Brasileiro
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