Questões de Concurso
Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito
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Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.
I De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo.
II Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
III A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime de fraude processual.
IV Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima.
Estão certos apenas os itens
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça
em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa
situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de
Márcio pode configurar tanto infração administrativa como
crime de trânsito.
Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão
para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro,
também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em
um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo
ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
Sandro responderá por crime de trânsito somente se a
condução de Wellington causar perigo de dano.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas,
atropelou um pedestre. Alessandro, dirigindo um veículo de
categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia,
causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao
atingi-lo. Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a
Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as
penas-base com especial atenção à culpabilidade e às
circunstâncias e consequências do crime.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo,
atropelou e matou, culposamente, uma pedestre. Sávio, ao
conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou
culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu
no mesmo instante. Severino, ao dirigir seu veículo,
atropelou culposamente uma transeunte que estava na
calçada; ela morreu em seguida. Nessas situações, Lucas,
Sávio e Severino responderão por crime de trânsito,
cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser
aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir
deverão ser suspensas.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Felipe, ao violar a suspensão para dirigir, foi flagrado e
autuado pela autoridade competente, em operação de
fiscalização, conduzindo seu veículo automotor em via
pública. Nessa situação, Felipe responderá por crime de
trânsito e poderá receber como pena nova imposição
adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo, sendo
vedada a substituição de pena privativa de liberdade por
restritiva de direito, em razão da natureza da infração.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou um
transeunte, causando-lhe ferimentos leves. Luciano não
prestou socorro à vítima nem solicitou auxílio da autoridade
pública. Nessa situação, a conduta de Luciano será
considerada atípica caso um terceiro tenha prestado apoio à
vítima em seu lugar.
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram
uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo
manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem
autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos
veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave
em um transeunte.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Por se tratar de lesão corporal de natureza culposa, é vedada
a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de
Godofredo e Antônio, bastando a realização dos exames
médicos da vítima e o compromisso dos autores em
comparecer a todos os atos necessários junto às autoridades
policial e judiciária.
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram
uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo
manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem
autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos
veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave
em um transeunte.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em
razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram
uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo
manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem
autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos
veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave
em um transeunte.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito
independentemente da lesão corporal causada, pois a conduta
de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública.
Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em Maria.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente e a Lei n.º 9.503/1997,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve os crimes de trânsito em seu Capítulo XIX, Seção II. Constitui crime de trânsito:
|. o condutor afastar-se do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
Il. respeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, lugares estreitos, ou em locais com grande movimentação ou concentração de pessoas.
Ill. deixar de prestar socorro à vítima de acidente ou deixar de solicitar auxílio de autoridade pública, caso não possa fazê-lo.
IV. entrar ou sair da fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres ou a outros veículos.
V. dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou substância psicoativa.
Dentre os itens acima mencionados, estão corretos apenas:
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