Questões de Legislação da Defensoria Pública para Concurso

Foram encontradas 929 questões

www.qconcursos.com
Q2280527
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280527 Legislação da Defensoria Pública
Considerando que o desenvolvimento nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ocorre por meio de promoção e progressão segundo as regras da lei que dispõe sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2280522
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280522 Legislação da Defensoria Pública
A estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abrange a divisão em órgãos segundo o critério de especialidade de atuação.

Com base na Deliberação nº 110/2019, que dispõe sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração superior, um órgão de atuação e um órgão de apoio administrativo e serviços auxiliares.
Alternativas
Q2280520
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar nº 65 de 2003 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280520 Legislação da Defensoria Pública
À Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia e previstas na Lei Complementar nº 065/2003, não se inclui:
Alternativas
Q2280518
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280518 Legislação da Defensoria Pública
Não é um dos objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados: 
Alternativas
Q2280516
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280516 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, não é um direito dos assistidos da Defensoria Pública:
Alternativas
Respostas
26: D
27: B
28: D
29: C
30: E
www.qconcursos.com