De acordo com a Lei nº 10.741/2003 e as alterações introduz...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Psicólogo |

Q3981526 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 e as alterações introduzidas pela Lei nº 14.423/2022, que visam assegurar os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, assinale a alternativa que não corresponde aos direitos à saúde, conforme previsto no Estatuto do Idoso:

É assegurada a saúde integral da pessoa idosa, através do sistema único de saúde brasileiro, com foco na prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assegura-se atendimento domiciliar seja a domicílio próprio ou pessoas idosas abrigadas em instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Cabe ao poder público fornecer medicamentos a pessoa idosa, mesmo que de uso contínuo, contudo, quando tratar-se de órteses e próteses haverá custos relativos ao tratamento.

Em todo atendimento relacionado a saúde, as pessoas com mais de 80 anos de idade terão preferência sob as demais, exceto em casos de emergência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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