Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |

Q1683262 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo,

é considerada crime sujeita a pena de detenção e multa.

tipifica uma infração administrativa sujeita a multa.

é considerada crime apenas se resultar em lesão corporal grave do idoso.

é considerada atípica para fins penais.

é considerada crime apenas se resultar na morte do idoso.

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O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
No Título VI, Dos Crimes, em seu Art. 107, o Estatuto do Idoso dispõe que coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar...
Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de...
Com relação ao Estatuto do Idoso, na parte que trata dos crimes, assinale a alternativa correta.

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Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (...

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