Determina o Art. 10, do Estatuto do Idoso que é obrigação d...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |
Q1682366
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Determina o Art. 10, do Estatuto do Idoso que é obrigação
do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa, a
liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana
e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais,
garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
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