Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 5

Q4163206

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - assegura à pessoa idosa direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista na própria Lei. Nesse contexto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as __________e __________, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de __________ e __________
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

oportunidades / facilidades / liberdade / dignidade.

B

prioridades / proteções / autonomia / assistência.

C

garantias / preferências / segurança / prioridade.

D

condições / garantias / convivência / proteção.

E

prerrogativas / medidas / cuidado / igualdade.

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Q4162573

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |

Q4162573 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, se não for possível manter o acompanhante, quem precisa justificar por escrito essa impossibilidade é:

A

O próprio idoso.

B

O diretor do hospital

C

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

D

O profissional de saúde responsável pelo tratamento.

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Q4161972

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |

Q4161972 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

O poder público deverá, obrigatoriamente, criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.

B

Uma das linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa diz respeito às políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

C

Não compete ao Ministério público atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco.

D

Constituem obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, dentre outras, fornecer vestuário adequado, exceto se for pública, e alimentação suficiente.

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Q4161561

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - PSS |

Q4161561 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dispõe que "nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei". Acerca das disposições preliminares do referido Estatuto, analise as assertivas a seguir.
I.É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A garantia de prioridade compreende a viabilização do atendimento da pessoa idosa em instituições asilares, em detrimento do atendimento por sua própria família.
III.Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4156337

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156337 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa deve haver (I) reserva de unidades habitacionais residenciais e (II) reserva de assentos em transporte coletivo. A porcentagem correspondente a cada reserva (I e II) é:

A

6% e 6%.

B

2% е 8%

C

3% е 10%.

D

5% e 10%.

E

3% e 9%.

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Q4153933

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153933 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considerando a organização jurisdicional voltada à tutela de seus direitos e as competências típicas de uma Vara Especializada da Pessoa Idosa, assinale a opção que descreve incorretamente situação abrangida por sua atuação jurisdicional.

A

Antunes, 73 anos, é investigado pela prática de crime de natureza sexual contra terceiro, sendo instaurado procedimento criminal para apuração dos fatos.

B

Benedito, 69 anos, pretende formalizar contrato de união estável com seu companheiro, enfrentando resistência familiar quanto à administração de seus bens.

C

Cassiana, 67 anos, artesã catarinense, teve enorme prejuízo pois sua entrega foi extraviada por empresa prestadora de serviço público, tendo ela executado a empresa pela responsabilidade de seu prejuízo.

D

Deni, 82 anos, residente em instituição de longa permanência, apresenta quadro de isolamento social, ausência de visitas familiares e indícios de negligência afetiva, sendo comunicada a situação ao Ministério Público.

E

Emerildo, 72 anos, tem o patrimônio administrado pelo filho mas há suspeita de apropriação indevida e necessidade de pedido de prestação de contas, bloqueio de bens e proteção patrimonial.

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Q4153927

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de uma significativa mudança de paradigma jurídico e social, especialmente diante do envelhecimento populacional, que demanda respostas institucionais e psicossociais cada vez mais abrangentes.

A respeito da proteção jurídica da pessoa idosa e da atuação da psicologia jurídica, assinale a afirmativa correta.

A

A idade avançada implica automaticamente em incapacidade civil, frente à necessidade de retirar a condição de sujeito ativo do idoso pela perda natural e gradual da autonomia decisória.

B

A proteção ao idoso tem caráter exclusivamente assistencial, cuja necessidade de proteção e intervenção acontece mediante a existência de risco atual ou iminente e vulnerabilidade.

C

A pessoa idosa deixa de ser compreendida apenas sob a perspectiva da dependência e da assistência, passando a ser reconhecida como sujeito de direitos, com promoção da inserção social, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a segurança psicológica, a partir da avaliação de sua capacidade no caso concreto.

D

A família não possui dever legal em relação ao idoso, quando a avaliação contextual, focar no melhor interesse da pessoa idosa, indicar que o afastamento é benéfico.

E

A proteção jurídica não possui impacto psicológico relevante, fundamentado na incapacidade de autoproteção, podendo ocorrer também em situações de vulnerabilidade ou violência, quando se responsabiliza o agressor com base em violência doméstica que prioriza a integridade física e patrimonial da pessoa idosa.

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Q4150475

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150475 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições.
Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.

A

Pessoa de 66 anos sem renda, cuja família não tem meios de sustentá-la, recebe o benefício.

B

Benefício é negado a pessoa de exatos 65 anos, por não ter superado a idade mínima prevista.

C

Pessoa de 68 anos sem renda recebe o benefício, ainda que sustentada financeiramente pela família.

D

Benefício é negado a pessoa de 70 anos sem renda, porque familiar residente já o recebe.

E

Pessoa de 67 anos com aposentadoria de meio salário-mínimo recebe o benefício, para complementar renda.

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Q4150474

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150474 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação às políticas públicas voltadas a pessoas idosas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O envelhecimento populacional tende a produzir os mesmos impactos entre os distintos segmentos sociais e regionais do país.
( ) A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa orienta-se pela preservação da autonomia e da funcionalidade dos indivíduos idosos.
( ) A efetivação dos direitos da pessoa idosa depende da sua inserção em espaços coletivos de convivência e participação social.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q4147571

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Assistente Social |

Q4147571 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais à população idosa, incluindo o acesso à educação, cultura, esporte e lazer como dimensões da proteção social e da cidadania. Considerando essas garantias, indique a opção correta.

A

O direito à educação para a pessoa idosa se restringe à alfabetização, sendo as demais modalidades educacionais direcionadas às etapas regulares do ensino formal.

B

A participação da pessoa idosa em atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer integra o conjunto de direitos sociais, devendo ser promovida por meio de políticas públicas que favoreçam inclusão, convivência social e valorização do envelhecimento.

C

O acesso da pessoa idosa à educação, cultura, esporte e lazer é condicionado à sua inserção em programas assistenciais, cabendo ao Estado ofertar tais atividades conforme critérios institucionais.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que as atividades culturais e de lazer destinadas a esse público devem ocorrer em espaços segregados, organizados conforme faixas etárias

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Q4145793

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |

Q4145793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, seus objetivos, princípios, diretrizes e as suas devidas definições, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1ª COLUNA:
I - Dos Objetivos.
II - Dos Princípios.
III - Das Diretrizes.

2ª COLUNA:
( ) A pessoa idosa não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) Assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
( ) Priorização do atendimento a pessoa idosa através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção das pessoas idosas que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

A

II, I, II, III, III.

B

III, III, I, II, II.

C

II, II, I, III, III.

D

II, III, II, III, I.

E

III, II, II, I, III.

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Q4140686

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitosassegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marquea alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A obrigação alimentar ao idoso é solidária entre os familiares, sendo necessário que a pessoa idosa faça a requisição primeiramente aos filhos, e depois aos demais.

( ) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não pode ser imposto ao poder público esse provimento, sem acionamento prévio da sociedade.

( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (F); (V).

D

(V); (V); (F); (V).

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Q4137846

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CRIS - SP Prova: MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador - Edital nº 2 |

Q4137846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o art. 19, da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos, além de notificados à autoridade sanitária, devem ser, obrigatoriamente, comunicados a órgãos específicos. Assinale a alternativa que apresente um desses órgãos previstos expressamente na referida lei.

A

Ministério da Previdência Social.

B

Ministério Público.

C

Conselho de Autodefesa do Idoso.

D

Defensoria Pública da União.

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Q4137844

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CRIS - SP Prova: MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador - Edital nº 2 |

Q4137844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), dentre os idosos é assegurada uma prioridade especial, devendo suas necessidades serem atendidas, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas. De acordo com a referida legislação, essa prioridade especial é garantida aos maiores de:

A

60.

B

80.

C

70.

D

90.

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Q4132092

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132092 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma das políticas sociais nas quais se insere a atuação de assistente social é a área da Seguridade Social, que integra a política voltada à Pessoa Idosa. Essa política foi regulamentada pela Lei nº 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso, posteriormente complementada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003. De acordo com essas legislações, considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a

A

oitenta (80) anos.

B

setenta (70) anos.

C

sessenta e cinco (65) anos.

D

sessenta (60) anos.

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Q4128491

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Serviço Social - Assistente Social |

Q4128491 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Diante do acelerado envelhecimento da população em um município goiano, a equipe da Assistência Social verifica que a rede de serviços é insuficiente para garantir a permanência dos idosos na comunidade com autonomia e qualidade de vida. Em reunião de planejamento, e considerando o art. 10 da Política Nacional do Idoso, a equipe discute, entre as competências atribuídas aos órgãos e entidades públicas na implementação dessa Política, estratégias para fortalecer a atenção à pessoa idosa, como

A

articular escolas, Conselho do Idoso, universidades e rádios locais para produzir pesquisas sobre o número de idosos no município e subsidiar o planejamento de políticas públicas.

B

estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

C

propor consórcios municipais para ofertar atividades de lazer, cultura e esporte, favorecendo uma vida ativa e com propósito, e contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar da pessoa idosa.

D

estabelecer programas de capacitação digital para idosos em situação de vulnerabilidade econômica, mantendo-os ativos, socialmente conectados e com a saúde mental estimulada, além de criar oportunidades de trabalho que valorizem sua experiência.

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Q4124708

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124708 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde, assegurada por meio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

B

Em regra, o atendimento e o tratamento de saúde à pessoa idosa devem ocorrer prioritariamente nos domicílios, exceto em pacientes com doenças pulmonares que exigem oxigenoterapia, que só podem ser atendidos em ambientes hospitalares.

C

Em razão da vulnerabilidade decorrente da idade, a decisão sobre o tratamento de saúde deve ser tomada pela família, independentemente da vontade da pessoa idosa.

D

No atendimento à saúde, é assegurada prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a setenta anos em relação às demais pessoas idosas.

E

A comunicação de suspeita de violência contra pessoa idosa deve ser realizada à autoridade policial apenas após a confirmação do caso por profissional de saúde.

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Q4123795

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123795 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um assistente social que atua no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) recebe uma denúncia anônima via disque 100 relatando que uma senhora de 78 anos de idade está sofrendo privação de alimentos e negligência médica por parte de seu curador legal. Ao realizar a visita domiciliar e constatar a veracidade dos fatos, o profissional planeja as intervenções necessárias e a aplicação das medidas de proteção cabíveis. De acordo com o texto legal regulamentador, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os seus direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

A

Exclusivamente por ação ou omissão praticada por órgãos do Estado ou pela sociedade civil, não cabendo a aplicação de tais medidas protetivas em conflitos de ordem estritamente familiar.

B

Apenas quando a violação decorrer de abuso ou omissão do curador e da família, visto que a fragilidade decorrente da condição pessoal da própria pessoa idosa não justifica a aplicação de medidas de proteção.

C

Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal.

D

Somente em casos de violência física grave praticada no âmbito de entidades de atendimento de longa permanência (ILPIs), sendo vedada a intervenção nos domicílios particulares.

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Q4123794

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante o atendimento socioassistencial a um idoso em situação de isolamento familiar, um assistente social esclarece ao usuário e à comunidade local que o envelhecimento não deve ser compreendido como um processo meramente biológico ou de responsabilidade individual restrita, mas sim como um campo amparado por garantias legais específicas que demandam a intervenção estatal. Considerando as disposições expressas na legislação vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao envelhecimento, assinale a alternativa correta.

A

A garantia à proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é obrigação do Estado, o qual deve efetivá-la por meio de políticas sociais públicas que viabilizem um envelhecimento saudável e digno.

B

O envelhecimento é classificado legalmente como um direito social, ao passo que a sua proteção é considerada um direito personalíssimo do indivíduo.

C

O dever do Estado na proteção à pessoa idosa restringese ao repasse de benefícios assistenciais de transferência de renda, prescindindo da formulação de políticas de saúde coletiva.

D

O direito ao envelhecimento e à proteção social, por sua natureza coletiva, exime a família e a sociedade de responsabilidades civis compartilhadas com o poder público.

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Q4121999

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121999 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a descentralização político-administrativa,

A

assegurando a competência intermunicipal na execução dos programas e projetos de atendimento ao idoso.

B

com coordenação exclusiva da União e execução centralizada dos programas de atendimento ao idoso.

C

com coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e execução articulada das ações governamentais.

D

mediante articulação e execução centralizada nos municípios dos programas de atendimento ao idoso.

E

com cooperação técnica, articulação e execução centralizada nos municípios dos programas de atendimento ao idoso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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