Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 30

Q3245722

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |

Q3245722 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I . Preservação de sua saúde física e mental.
II. Aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III. Deterioramento dos princípios, dignidade e direitos.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3240049

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Educador Físico - 40h |

Q3240049 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação às garantias de prioridade, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que estas compreendem:

A

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

B

O atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

C

A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

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Q3240014

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3240014 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

Cinquenta e cinco anos.

B

Sessenta anos.

C

Sessenta e cinco anos.

D

Setenta anos.

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Q3238974

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |

Q3238974 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe sobre a garantia de prioridade. Com base em seus conhecimentos, essa garantia compreende, assinale a alternativa correta:

A

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

B

Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

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Q3238973

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |

Q3238973 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as informações abaixo acerca da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):

I. A instância coordenadora da Política Nacional do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Estão corretas apenas:

A

I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

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Q3238377

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Geriatria |

Q3238377 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos das pessoas idosas dispostos no Estatuto da pessoa idosa.

A

Idosos contam com atendimento preferencial, imediato e individualizado somente junto aos órgãos públicos.

B

Todas as pessoas com mais de 60 anos devem ser tratadas igualmente e sem atendimento diferenciado.

C

A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D

Viabilizam-se formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa a fim de evitar o conflito de gerações.

E

Deve-se priorizar o atendimento da pessoa idosa por instituições asilares e centro de convivência.

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Q3238268

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo |

Q3238268 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar que

A

procedimentos especializados em saúde seguem regras próprias de agendamento, não sendo prevista a prioridade de idosos para o atendimento.

B

pessoas com sessenta anos ou mais têm prioridade no acesso aos serviços de saúde, incluindo em procedimentos médicos especializados de alta complexidade.

C

prioridades específicas de pessoas idosas a partir de sessenta anos em atendimentos de alta complexidade devem ser analisadas caso a caso pelo prestador do serviço.

D

a prioridade no atendimento à saúde de pessoas idosas só se aplica a situações de emergência, não sendo obrigatória para procedimentos de alta complexidade.

E

idosos com oitenta anos ou mais têm direito a prioridade relativa em filas e procedimentos médicos de qualquer natureza ou nível de complexidade.

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Q3237838

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |

Q3237838 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, em seu artigo 8º , trata sobre o envelhecimento. Sobre isso, é correto afirmar que o envelhecimento

A

é um direito individual e a sua proteção um direito social.

B

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito penal.

C

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

D

é um direito fundamental e a sua proteção um direito civil.

E

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito civil.

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Q3235332

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3235332 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B

cadastramento da população idosa em base etária.

C

atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.

D

reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.

E

atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

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Q3234715

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q3234715 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A sociedade ocidental reconhece que a velhice é uma conquista e, por essa razão, deve ser alvo de políticas públicas de proteção e de garantia de direitos. A longevidade e o consequente aumento do número de idosos fizeram com que essa população se tornasse foco de atenção e de políticas públicas específicas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços, com destaque ao Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso. A respeito do Estatuto, como determina o artigo 20, é correto afirmar que a pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que

A

proporcionem ocupação útil do tempo livre.

B

criem possibilidades de crescimento pessoal.

C

respeitem sua peculiar condição de idade.

D

favoreçam seu pleno desenvolvimento físico.

E

garantam seu equilíbrio emocional.

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Q3233800

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.

B

As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações legais estarão sujeitas, entre outras, às penas de advertência, multa e interdição do programa.

C

A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá na única hipótese de desvio de finalidade dos recursos.

D

Na apuração administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa, o autuado terá prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação.

E

Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 (setenta) anos.

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Q3233799

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233799 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Marcos tem 65 anos e mora com seus filhos, Rodrigo e Rosário. Marcos não foi um pai presente para os filhos, era violento e sempre os ameaçava, mas atualmente está arrependido e tenta estabelecer um relacionamento harmonioso com eles. Rodrigo e Rosário têm, respectivamente, 40 e 35 anos, são bem-sucedidos profissionalmente e trabalham no mercado financeiro. No entanto, por terem mágoas do pai, resolveram ofertar uma mínima quantidade de comida para ele, o que o fez emagrecer a ponto de aparecerem seus ossos e de chamar a atenção da vizinha Lourdes, que imaginou que Marcos está sofrendo maus-tratos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Como Lourdes não tem qualquer parentesco com Marcos, não tem o dever de comunicar à autoridade competente a situação pela qual ele está passando.

B

Em decorrência das atitudes de Marcos durante a infância de Rodrigo e Rosário, há uma escusa absolutória na lei, que afasta o cometimento de crime por parte dos filhos.

C

Os filhos de Marcos têm o dever de prestar alimentos, e a obrigação alimentar é solidária, mas o idoso não pode optar entre os prestadores.

D

Todo cidadão tem o dever de comunicar ao CREAS qualquer violação aos direitos da pessoa idosa; assim, se Lourdes for omissa, será responsabilizada civil e penalmente pela prática de crime punível com pena de reclusão.

E

Marcos, Rodrigo e Rosário podem celebrar uma transação relativa a alimentos a ser referendada pelo Promotor de Justiça, e essa transação passará a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

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Q3233784

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre outras, a pena de

A

suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

B

afastamento provisório de seus dirigentes.

C

afastamento definitivo de seus dirigentes.

D

fechamento de unidade.

E

advertência, mas não a interdição da unidade.

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Q3223564

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3223564 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

55 anos.

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Q3223465

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor de Esportes (Secretaria de Esportes) |

Q3223465 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):

I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3222824

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social |

Q3222824 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Fundamentando−se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.
III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3220570

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social |

Q3220570 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e quando for interditada, esta será feita pelo(s):

A

Filhos.

B

Médico.

C

Curador.

D

Enfermeiro.

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Q3220162

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicólogo |

Q3220162 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

A

gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana graças a dispositivos para preservação de sua saúde, sua liberdade e dignidade assegurados por lei.

B

têm prioridade no atendimento e inscrição em moradias asilares de natureza pública e privada quando for essa a escolha da família.

C

devem ter destinados dois salários mínimos as suas famílias de modo a assegurar sua saúde e atividades de lazer.

D

dispõem de cotas que asseguram sua prioridade no ingresso em universidade pública estadual ou federal de sua escolha.

E

têm direito à reabilitação em convênios particulares, orientada pela geriatria e gerontologia, para reduzir as sequelas de saúde.

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Q3220074

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |

Q3220074 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:

A

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

B

apenas pelos Conselhos da Pessoa Idosa e pelo Ministério Público Estadual.

C

pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária.

D

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor.

E

pelo Ministério Público, Tribunais de Contas dos Estados e Vigilância Sanitária.

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Q3215917

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Psicopedagogo |

Q3215917 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, que até 2022 era denominado Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

a pessoa idosa goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com especial atenção às formas de liberdade por conta da fragilidade de saúde.

B

a família tem como obrigação assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à educação, cabendo ao poder público assegurar o direito ao trabalho.

C

apenas a pessoa idosa tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos seus direitos.

D

o Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

a pessoa idosa é obrigada a comparecer em órgãos públicos para comprovação de vida e ser resguardada pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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