A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como Estatuto do ...
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Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |
Q3396855
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como
Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos
e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo
direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho,
cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência
familiar. De acordo com o referido Estatuto, julgue os itens
a seguir:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo: