Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 15

Q3567617

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Enfermagem – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Saúde Bucal – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Técnico de Enfermagem – Plantonista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3567617 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições:

A

Trabalhistas, físicas e previdenciárias.

B

Físicas, intelectuais e psíquicas.

C

Psíquicas, físicas e financeiras.

D

Financeiras, intelectuais e familiares.

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Q3565636

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente Social |

Q3565636 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à sua relação com a educação, cultura, esporte e lazer, estabelece as seguintes diretrizes:

I. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, estabelecendo, dentre outros, a prioridade de ingresso em programas de financiamento estudantil em instituições particulares.
II. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
III. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
IV. Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo à realidade a qual os grupos estão inseridos, visando o reconhecimento da sua história de vida e sua contribuição para as tradições locais.

Assinale a alternativa com as diretrizes CORRETAS.

A

II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3563763

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social – CRAS | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Psicólogo Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Médico – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Odontólogo – PSF |

Q3563763 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos à saúde, conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

A

As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

B

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.

C

A diferenciação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade é permitida.

D

Os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência.

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Q3562176

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |

Q3562176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito das disposições da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir e assinale aquela que NÃO está de acordo com o que estabelece a legislação.

A

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento de saúde decidir quanto à autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la para família.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS.

D

As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

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Q3560666

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560666 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta.

A

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável e, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, ouvido o Ministério Público.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores, e as transações relativas a tais alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

D

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, por motivo de idade ou sob o argumento de superendividamento da pessoa idosa é crime passível de reclusão de 2 (dois) a 3 (anos), sem multa.

E

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os seus direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; em razão de sua condição pessoal. Nessas hipóteses, o Poder Judiciário, de ofício, poderá determinar, dentre outras medidas, o abrigo temporário em entidade, comunicando o Ministério Público para providências penais contra os responsáveis.

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Q3536779

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Prótese Dentária | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3536779 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de:

A

50 anos.

B

65 anos.

C

60 anos.

D

55 anos.

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Q3536551

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Agrolândia - SC Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social - Edital nº 3 |

Q3536551 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, a suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

A

Ministério Público;

B

Centro de Referência de Assistência Social;

C

Conselho Municipal da Pessoa Idosa;

D

Autoridade policial;

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Q3535404

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |

Q3535404 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere às garantias de prioridade da pessoa idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

A

C - C - C.

B

E - C - E.

C

C - E - E.

D

E - E - C.

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Q3535344

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3535344 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, atribua (V) verdadeiro ou (F) aos itens e aponte a alternativa correspondente.

( ) Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, que lesem direito líquido e certo previsto nesta Lei, caberá ação mandamental, que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança.
( ) Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável à pessoa idosa, sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes ou assumindo o polo ativo, em caso de inércia desse órgão.
( ) Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, quando tiverem conhecimento de fatos que possam configurar crime de ação pública contra a pessoa idosa ou ensejar a propositura de ação para sua defesa, devem encaminhar as peças pertinentes ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

V – V – V.

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Q3534033

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Educador Físico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Nutricionista |

Q3534033 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão de sua condição pessoal.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3531618

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público |

Q3531618 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre as regras previstas expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa acerca do procedimento de Apuração Judicial Irregularidades em Entidade de Atendimento, tem-se que

A

poderá resultar na imposição de multa e advertência à entidade responsável pelo programa de atendimento.

B

o juiz acionará o órgão municipal de proteção à pessoa idosa quando determinar o fechamento da entidade.

C

o juiz ouvirá, em audiência, as testemunhas indicadas no auto de infração que documentar as irregularidades.

D

havendo risco para a vida ou à saúde da pessoa idosa, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares.

E

terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

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Q3530380

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530380 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, e a obrigação alimentar

A

não é solidária, sendo vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

é solidária, porém apenas em relação aos parentes de mesmo grau, sendo vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

não é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

é solidária, sendo vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores

E

é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Q3527818

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Telefonista-Recepcionista |

Q3527818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito aos direitos à dignidade e à liberdade, tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A

E - C.

B

C - E.

C

E - E.

D

C - C.

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Q3524910

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Orientador Social |

Q3524910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O idoso com capacidade mental preservada tem o direito de escolher o tratamento de saúde que considerar mais adequado. Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à escolha, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3522096

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os deveres do Estado e os direitos da pessoa idosa.

A

A proteção integral à pessoa idosa, segundo o Estatuto, deve ser garantida prioritariamente pelo Estado, cabendo à família e à sociedade um papel subsidiário.

B

O dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos é atribuído à família, à sociedade e ao Estado de forma concorrente, respeitada a primazia da esfera pública.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que compete ao Estado garantir os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa idosa, podendo contar com apoio complementar da família.

D

De acordo com o Estatuto, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, incluindo a dignidade, o respeito e a liberdade.

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Q3520770

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social |

Q3520770 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constituem crimes contra pessoas idosas, puníveis com reclusão de seis meses a um ano, e multa:

I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II. Garantir a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
IV. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3520769

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social |

Q3520769 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Capítulo V, Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

B

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

C

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 20% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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Q3519831

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Cuidador de Idosos |

Q3519831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), em caso de risco à integridade física ou psicológica do idoso, qual ação prática deve ser imediatamente adotada pelo cuidador?

A

Comunicar imediatamente às autoridades competentes sobre a situação de risco para avaliação e adoção das medidas necessárias.

B

Proceder diretamente à transferência do idoso para outra residência, sem necessidade prévia de autorização judicial ou familiar.

C

Evitar o envolvimento inicial de serviços assistenciais para preservar a privacidade emocional e social do idoso.

D

Registrar a ocorrência apenas se houver concordância expressa do idoso, para respeitar plenamente sua autonomia.

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Q3509833

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003), a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante:

A

descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

descontos de até 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

C

descontos, para a pessoa idosa e um acompanhante, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

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Q3507307

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507307 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 49 da Lei nº 10.741/2003, que trata dos princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A manutenção da pessoa idosa na mesma instituição é garantida, salvo em caso de força maior.

B

A separação dos vínculos familiares é necessária para o melhor funcionamento da instituição.

C

O atendimento prestado pelas instituições deve ser uniformizado e priorizar grandes grupos, a fim de assegurar equidade no tratamento destinado às pessoas idosas.

D

A transferência da pessoa idosa entre instituições é livre, independentemente de justificativa.

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