Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q1870521 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O pagamento de alimentos tem a finalidade de proporcionar os recursos necessários a quem não pode provê-los por si só, como uma prestação que visa servir às necessidades vitais. No que se refere aos alimentos a serem pagos aos idosos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1870435 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum, demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça medicamento a José, cidadão idoso substituído.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a legislação processual em vigor e a jurisprudência do STJ.

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Q1868447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas abaixo extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):


I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É apenas obrigação da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

III. É obrigação do Estado e da família garantir à pessoa adulta e idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1868446 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta, acerca da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre uma das questões que a garantia de prioridade compreende. 
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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Terapeuta Ocupacional |
Q4375274 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A atenção domiciliar à pessoa idosa compõe diretriz da Atenção Básica em Saúde e justifica-se pelo grau elevado de humanização que essa abordagem traz a todos os envolvidos no cuidado, diminuindo riscos para a pessoa e custos para o sistema. Ela integra duas modalidades específicas: 
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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicólogo |
Q4372157 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma senhora foi informada, por um vizinho, que seu avô de setenta anos, que reside com familiares, não está recebendo os cuidados necessários para a recuperação de um problema grave de saúde. Essa senhora pergunta ao psicólogo da unidade básica de saúde que frequenta se essa situação pode justificar uma denúncia de violência contra o idoso. Nesse caso, o psicólogo deve orientar que
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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicopedagoog |
Q4372116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Capítulo V, art. 22, da Lei no 10.741/ 2003 salienta que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
Tal legislação refere-se ao
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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicopedagoog |
Q4372115 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Consta do Capítulo V do Estatuto do Idoso um artigo que propõe, para o currículo da Educação Básica, conteúdo sobre
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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |
Q4367660 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Importante avanço no Brasil, no que se refere ao cuidado e a atenção à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, foi instituído no ano de 2003, o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, que determina que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. Conforme previsto no artigo 5º, a inobservância das normas de prevenção previstas no Estatuto importará, à pessoa física ou jurídica, em
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Q4367626 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que NÃO diz respeito a Garantia de Prioridade inscrita no Estatuto do Idoso:
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Q4360056 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito do tema "Atenção à saúde do idoso", marque a alternativa CORRETA:
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Q4353637 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto a garantia de prioridade que trata o Estatuto do Idoso NÃO está correto: 
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Q4337889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
II – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual.
III – A prática de esportes está inserida no direito à liberdade do idoso.
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Q4330882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a atenção à saúde do idoso, marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2021 - FURB - SC - Advogado |
Q4329710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as seguintes assertivas:
I - O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, tal afastamento poderá ser determinado pelo policial.
III - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
IV - Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de crime contra a mulher, deve ser respeitada a garantia de que ela e seus familiares terão contato direto com investigados ou suspeitos a fim de incentivar a manutenção dos vínculos afetivos existentes, que devem ser preservados com técnicas de mediação e conciliação.
É correto o que se afirma em:
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Q4326886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, regimenta:
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Q4326293 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4326292 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, o percentual de unidades reservado ao atendimento de idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos é de
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Q4325656 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325655 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do idoso - II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a: 
Alternativas
Respostas
1941: B
1942: D
1943: A
1944: D
1945: D
1946: C
1947: C
1948: E
1949: E
1950: B
1951: C
1952: E
1953: D
1954: D
1955: A
1956: D
1957: B
1958: A
1959: D
1960: B