Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3199138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia a notícia a seguir:


Preconceito contra a idade, maus tratos e violência

patrimonial: crimes contra os idosos estão crescendo

19/08/2024 



O crescimento da violência contra os idosos acendeu mais um alerta na população. Em Minas Gerais, por exemplo, nos últimos quatro meses, perto de 35 mil pessoas acima dos 60 anos sofreram algum tipo de violência.

Esse número representa, em média, 12 vítimas por hora. Tristemente a situação reflete o cenário brasileiro onde a cada dois meses quase 30 mil idosos são vítimas de violência.

Os casos de negligência disparam na frente, de acordo com levantamentos das entidades da área dos direitos humanos. Em seguida, aparecem as situações de risco à saúde, tortura psíquica, maus tratos e a violência patrimonial.



De acordo com a Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, ações de zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever:

Alternativas
Q3197860 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de Políticas Sociais Públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?
Alternativas
Q3194075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e dos princípios constitucionais, analise as assertivas a seguir sobre a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, e assinale a alternativa correta:

I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e hospitalar o eixo principal dessas ações.

II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas idosas é compatível com os princípios constitucionais de igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na promoção de direitos fundamentais.

III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso.

IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e oportunidades de participação comunitária.
Alternativas
Q3193118 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma usuária, com 70 anos de idade, aposentada, consciente e orientada, optou em ser acolhida em uma Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), após sofrer violência patrimonial e psicológica por um membro da família. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. Celebrar contrato escrito de prestação de serviço diretamente com um responsável pela pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.
II. Propiciar assistência religiosa específica da Instituição de Longa Permanência para todas as pessoas idosas, independente da crença dos usuários e usuárias do serviço.
III. Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
IV. Fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas.
V. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3193095 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?
Alternativas
Q3193088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que indica a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q3191399 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3189932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q3189931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é permitido aos planos de saúde cobrarem valores diferenciados com base na idade da pessoa idosa?
Alternativas
Q3171128 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3170948 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa o direito à
Alternativas
Q3164158 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A atenção à saúde do idoso na atenção primária requer uma abordagem integral que considere as peculiaridades do envelhecimento. Assinale a alternativa que reflete corretamente uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q3155298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O cuidado com a pessoa idosa deve priorizar o respeito à sua autonomia e promover um ambiente que valorize sua dignidade, assegurando atenção às suas necessidades físicas, emocionais e sociais. A proteção dos direitos e o acolhimento adequado são essenciais para uma qualidade de vida saudável na terceira idade. Acerca do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3153865 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O ato de coagir um idoso a fazer uma doação configura a prática de
Alternativas
Q3145379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É lícito que os planos de saúde cobrem valores diferenciados para pessoas idosas maiores de 80 anos.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. 
Alternativas
Q3142706 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa, EXCETO:
Alternativas
Q3141230 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da Pessoa Idosa serão efetivadas através de ações específicas. Entre elas, estão:

I.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3141224 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas idosas possuem prioridade na compra de imóveis destinados à moradia em programas habitacionais que são públicos ou que recebem financiamento público, observado o seguinte:

I.Reserva de pelo menos 30 % das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

II.Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III.Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3141221 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme previsto no Estatuto, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, no âmbito da assistência social, esse provimento, impõe-se ao(à): 
Alternativas
Q3141220 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As medidas de proteção para a pessoa idosa devem ser aplicadas sempre que seus direitos, conforme estabelecido na legislação, estiverem em risco de serem ameaçados ou violados:

I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II.Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III.Em razão de sua condição pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:
Alternativas
Respostas
821: C
822: B
823: B
824: B
825: C
826: C
827: A
828: E
829: C
830: E
831: B
832: C
833: A
834: D
835: C
836: B
837: C
838: D
839: E
840: A