Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 2.945 questões
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Enfermagem |
Q3236890
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, determina, no
Capítulo IV, os direitos à saúde dos idosos. Baseado nesses direitos, avalie as situações
descritas abaixo.
I À pessoa idosa internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. No entanto, se a pessoa idosa apresentar determinadas condições físicas e/ou psíquicas, a instituição pode mantê-la sob os cuidados da equipe de saúde, sem acompanhante.
II A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, entre outros, por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando em condições de decidir, a opção deverá ser feita pelo curador; pelos familiares, quando não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consultar o curador ou um familiar; e pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
IV Somente os planos de saúde privados podem vedar a adesão de uma pessoa idosa e ainda cobrar valores diferenciados em razão da idade e do procedimento realizado. Essas restrições não cabem ao Sistema Único de Saúde por ser um sistema de saúde universal e integral em seus princípios constitucionais e organizativos.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, estão corretas as afirmativas presentes nos itens
I À pessoa idosa internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. No entanto, se a pessoa idosa apresentar determinadas condições físicas e/ou psíquicas, a instituição pode mantê-la sob os cuidados da equipe de saúde, sem acompanhante.
II A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, entre outros, por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando em condições de decidir, a opção deverá ser feita pelo curador; pelos familiares, quando não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consultar o curador ou um familiar; e pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
IV Somente os planos de saúde privados podem vedar a adesão de uma pessoa idosa e ainda cobrar valores diferenciados em razão da idade e do procedimento realizado. Essas restrições não cabem ao Sistema Único de Saúde por ser um sistema de saúde universal e integral em seus princípios constitucionais e organizativos.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, estão corretas as afirmativas presentes nos itens
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231976
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Município X edificou um conjunto habitacional. Pode-se corretamente afirmar, tendo em vista a Lei no 10.741/2003, que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Psicólogo |
Q3231679
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (2003), os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada contra
pessoas idosas
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |
Q3227980
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa consiste em um marco
fundamental na proteção dos direitos da Pessoa Idosa.
Refere-se a Lei que regula os direitos assegurados às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos. Em relação aos direitos das Pessoas Idosas,
estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa, registre V,
para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
(__)A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
(__)A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
(__)A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
(__)A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Agrícola |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Edificações |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3227839
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.
É assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo‑se suas necessidades, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Agrícola |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Edificações |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3227838
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Agrícola |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Edificações |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3227837
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.
É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Agrícola |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Edificações |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3227836
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.
A partir de 60 anos de idade, a pessoa idosa, que não possua meios para prover sua subsistência, tem direito a benefício de até um salário mínimo.
Q3225115
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o lugar da pessoa idosa na sociedade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.
De acordo com o Estatuto (artigo 10, parágrafo 2o ), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, constitui o direito da pessoa idosa
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3202292
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa e aos
meios de transporte, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |
Q3200841
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura uma série de
direitos que devem ser observados em todos os contextos
sociais, incluindo atividades esportivas. Considerando essa
legislação, qual das alternativas abaixo descreve
corretamente uma ação que deve ser tomada por
facilitadores de oficinas de esportes para garantir o
cumprimento do Estatuto?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |
Q3200840
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida
como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos
específicos para assegurar a dignidade, o respeito e a
qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. No
contexto de oficinas de esportes, qual das alternativas
abaixo reflete corretamente um dever do facilitador para
garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |
Q3200534
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a pena
aplicada para quem se apropriar ou desviar bens,
proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da
pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da sua
finalidade, é de:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |
Q3200512
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa a assistência
integral na modalidade de entidade de longa
permanência será prestada quando:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |
Q3200511
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa
constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a
1 (um) ano e multa:
I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |
Q3200342
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº
10.741/2003, define os direitos fundamentais dos idosos no
Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor caracteriza a
proteção aos idosos contra a violência, conforme previsto no
Estatuto da Pessoa Idosa?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Artes |
Q3200087
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003) estabelece direitos fundamentais para
assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas no
Brasil. Considerando as responsabilidades de facilitadores
de oficinas de artes em relação à aplicação dessa lei,
complete as lacunas na frase abaixo com as opções
corretas.
Ao organizar atividades para pessoas idosas, os facilitadores devem garantir que a __________ (1) seja respeitada, promovendo um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades físicas dos participantes. Além disso, é imperativo que os idosos tenham prioridade no acesso aos serviços de __________ (2), conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Ao organizar atividades para pessoas idosas, os facilitadores devem garantir que a __________ (1) seja respeitada, promovendo um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades físicas dos participantes. Além disso, é imperativo que os idosos tenham prioridade no acesso aos serviços de __________ (2), conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Artes |
Q3200078
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida
como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e
garantias fundamentais para assegurar a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas no Brasil.
Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes
em um ambiente que inclua participantes idosos, qual das
alternativas abaixo reflete corretamente uma
responsabilidade desse profissional conforme o Estatuto?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |
Q3199141
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No cuidado com as pessoas idosas, a relação de ajuda é
fundamental entre a pessoa que ajuda e a que é ajudada.
Essa ligação ultrapassa a realização de procedimentos
como banho, troca de roupa etc. Tem por princípio o respeito
e a liberdade, ou seja, sua finalidade é auxiliar a pessoa a
restabelecer e manter a autonomia. Para desenvolver essa
relação de ajuda, o cuidador deve possuir habilidades
específicas e não apenas interesse e boa vontade. O respeito é imprescindível nessa relação e se manifesta por meio de
atitudes e comportamentos ativos ou passivos. Complete
com V, se verdadeiras ou F, se falsas, as atitudes sobre
respeito pela pessoa idosa:
( ) Mostrar que a aprecia como pessoa, respeitando sua idade e sua personalidade.
( ) Utilizar linguagem infantilizante (“lindinha”, “bonitinho”) e demasiadamente familiar (“querido”) para se aproximar.
( ) Demonstrar compaixão e piedade, reconhecendo-a como digna de pena.
( ) Respeitar sua intimidade e a confidencialidade de suas conversas e compartilhar informações somente com sua prévia autorização.
( ) Aguardar suas respostas e suas decisões, que podem ser mais demoradas, sem apressá-la.
A alternativa que completa corretamente as afirmações é:
( ) Mostrar que a aprecia como pessoa, respeitando sua idade e sua personalidade.
( ) Utilizar linguagem infantilizante (“lindinha”, “bonitinho”) e demasiadamente familiar (“querido”) para se aproximar.
( ) Demonstrar compaixão e piedade, reconhecendo-a como digna de pena.
( ) Respeitar sua intimidade e a confidencialidade de suas conversas e compartilhar informações somente com sua prévia autorização.
( ) Aguardar suas respostas e suas decisões, que podem ser mais demoradas, sem apressá-la.
A alternativa que completa corretamente as afirmações é:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |
Q3199140
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de
descontos regulamentadas pela Lei nº 10.423, de 22 de julho
de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a
referida lei, o direito a descontos de pelo menos 50%, está
garantido:
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