Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550889
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
As questões seguintes devem ser resolvidas com
fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa:
Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis)
meses a 1 (um) ano e multa:
I- obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
II- recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;
III- deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
IV- recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
Estão corretas apenas os itens:
I- obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
II- recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;
III- deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
IV- recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
Estão corretas apenas os itens:
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