O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666728 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a

50 (cinquenta) anos.

60 (sessenta) anos.

65 (sessenta e cinco) anos.

70 (setenta) anos.

55 (cinquenta e cinco) anos.

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