Na implementação da Política Nacional do Idoso, constitui u...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3667336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na implementação da Política Nacional do Idoso, constitui uma das competências dos órgãos e entidades públicas no âmbito da assistência social,

planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.

prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

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