Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q4323995

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade na efetivação de direitos e garantias fundamentais e sociais do idoso por meio de:
1. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
2. capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços às pessoas idosas.
3. prioridade na entrega da declaração do Imposto de Renda.
4. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4323161

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323161 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A pessoa idosa em situação de risco social pode ser encaminhada para abrigo em entidade de longa permanência quando verificada a inexistência de grupo familiar, o abandono ou a carência de recursos financeiros próprios ou da família.
PORQUE
II.A garantia de prioridade assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa compreende a preferência do atendimento asilar sobre o atendimento prestado à pessoa idosa por sua própria família.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

B

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

C

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q4318717

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Agente de Serviços Gerais Externos |

Q4318717 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na recepção da prefeitura, aguardam atendimento, ao mesmo tempo, uma gestante, um senhor de sessenta e cinco anos, uma senhora de oitenta e dois anos e um pai com criança de colo, todos com direito legal a atendimento prioritário. Assinale a alternativa correta quanto à organização do atendimento entre essas pessoas:

A

A ordem de atendimento segue a chegada de cada pessoa, exceto entre os idosos: a senhora de oitenta e dois anos precede o senhor de sessenta e cinco anos, pois a prioridade especial dos maiores de oitenta anos vale só entre idosos.

B

Os quatro devem ser atendidos exclusivamente por ordem de chegada, sem qualquer distinção entre eles, pois a legislação não estabelece prioridade especial em nenhuma hipótese prevista nas normas vigentes, tratando igualmente todas as categorias de beneficiários da lei.

C

A gestante deve ser atendida antes dos demais, pois a condição gestacional recebe da legislação o grau mais elevado entre todas as prioridades de atendimento reconhecidas para o público em geral, superando inclusive a prioridade especial dos idosos mais velhos.

D

A senhora de oitenta e dois anos deve ser atendida antes de todos os demais, pois a lei assegura aos maiores de oitenta anos prioridade especial sobre qualquer outro beneficiário de atendimento prioritário, sem exceção entre as categorias legais existentes.

E

O pai com criança de colo deve ser atendido antes dos demais, pois a presença de criança pequena impõe o menor tempo possível de permanência no ambiente de espera, superando as demais prioridades legais existentes no órgão.

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Q4317138

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4317138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n º 10.741/03) assegura a pessoa idosa a garantia de prioridade e a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência e opressão. Sobre os direitos previstos no Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, sendo a gratuidade nos transportes coletivos urbanos assegurada apenas a partir dos 70 anos.

B

É assegurada à pessoa idosa a prioridade no atendimento e a proteção integral, cabendo à família, à comunidade e ao poder público o dever de zelar por sua dignidade e bem-estar.

C

A internação da pessoa idosa em instituição de longa permanência independe de sua manifestação de vontade, bastando a solicitação de qualquer familiar.

D

O Estatuto veda expressamente a participação da pessoa idosa em atividades profissionais remuneradas após os 60 anos, a fim de protegê-la contra a exploração.

E

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa recai unicamente sobre o cônjuge, ficando os descendentes desobrigados de tal responsabilidade.

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Q4314555

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4314555 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em vista a Política Nacional do Idoso, avalie as afirmativas abaixo:

I. Considera-se idosa, para os efeitos da Política Nacional do Idoso, a pessoa com sessenta e cinco anos ou mais de idade.
II. Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso incentivar formas de participação e convívio que integrem o idoso às demais gerações.
III. O processo de envelhecimento constitui tema de interesse social e deve ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4310552

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Biomédico com Habilitação em Citologia - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fisioterapeuta - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Psicólogo Saúde - SMS |

Q4310552 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 10.741/2003 acerca da prioridade conferida às pessoas idosas, é correto afirmar que:

A

entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de 80 anos, cujas necessidades devem ser atendidas sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, inclusive nos atendimentos de saúde, ressalvadas as situações de emergência

B

entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de 80 anos, cujas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, sem qualquer ressalva quanto aos atendimentos de saúde

C

a prioridade especial é assegurada às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos, que terão preferência sobre as demais pessoas idosas, inclusive nos atendimentos de saúde, ainda que estejam em situação de emergência

D

a prioridade especial é assegurada aos maiores de 80 anos, sem exceção

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Q4304650

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta referente aos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É assegurado à pessoa idosa, acima de 60 anos, o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para expedição do laudo necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

A realização de contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência com a pessoa idosa será obrigatória quando ocorrer a sua participação no custeio, que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) de sua renda.

C

As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessário o cadastro em entidade reguladora para a comprovação do benefício.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

O limite máximo de idade para o trabalho da pessoa idosa é 70 anos, após o qual a pessoa deverá ser aposentada compulsoriamente.

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Q4304640

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304640 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa idosa, assegura a prioridade especial a determinado grupo de pessoas idosas, que devem ser atendidos em suas necessidades preferencialmente, em relação às demais. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa que indica corretamente a idade estabelecida como marco para essa prioridade especial.

A

maiores de 75 anos

B

maiores de 78 anos

C

maiores de 80 anos

D

maiores de 83 anos

E

maiores de 85 anos

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Q4297022

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |

Q4297022 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal nº 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso, que posteriormente foi renomeado, a partir da Lei Federal nº 14.423/2022, como Estatuto da Pessoa Idosa, incluindo a alteração na ementa da Lei. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização do Estatuto modificou também os critérios de idade, passando a considerar pessoa idosa aquela com 65 anos de idade ou mais.

II. O Estatuto prevê que ações ou omissões que ferem a dignidade da pessoa idosa serão punidos na forma da lei.

III. É assegurado o sustento, via assistência social, à pessoa idosa que não tenha condições econômicas de fazê-lo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4295488

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295488 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um idoso de 72 anos é internado na enfermaria de um hospital geral para tratamento de uma pneumonia severa. O paciente está lúcido e orientado, mas a equipe médica discorda de sua decisão de recusar um procedimento diagnóstico invasivo. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), como o psicólogo da saúde deve orientar a equipe?

A

A recusa do idoso configura um quadro de demência, exigindo que o psicólogo inicie um processo de avaliação neuropsicológica.

B

A opinião do idoso deve ser desconsiderada e o psicólogo deve fazer contato com a família responsável por ele no intuito de validar tal recusa.

C

O idoso civilmente capaz goza de autonomia para optar pelo tratamento que julgar mais favorável, direito que deve ser respeitado.

D

A negação de se submeter a procedimento médico coloca em risco de judicialização sob omissão ou negligência médica, assim, o psicólogo deve orientar a notificação imediata da autoridade de saúde competente.

E

O psicólogo deve aplicar testes projetivos de personalidade para avaliar a autonomia do paciente perante a direção do hospital.

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Q4294751

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |

Q4294751 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) consolida os direitos fundamentais inerentes à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O documento organiza os deveres do Estado, da sociedade e do núcleo familiar, assegurando ao cidadão idoso todas as facilidades e oportunidades para a preservação de sua integridade física e mental, em condições de dignidade.

Com base nas obrigações legais e de prioridade absoluta instituídas pelo Estatuto, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

É obrigação conjunta da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa a efetivação, com absoluta prioridade, dos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à convivência familiar.

B

O idoso em situação de abandono familiar perde suas prerrogativas de prioridade, devendo ser encaminhado à internação asilar compulsória definitiva por órgãos de segurança pública.

C

A responsabilidade pela subsistência e pelo sustento econômico do idoso cabe única e exclusivamente ao próprio cidadão idoso, isentando as famílias de qualquer dever de assistência material.

D

A legislação federal brasileira restringe o atendimento prioritário na rede de saúde do SUS exclusivamente a idosos que possuam renda financeira própria e comprovada previdência privada.

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Q4290473

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, amplamente utilizado no exercício dos(as) assistentes sociais na esfera sociojurídica, prevê medidas em favor da pessoa idosa.
Dentre as medidas dispostas nessa legislação, destaca-se:

I. Direito a acompanhante em tempo integral em internação ou observação, mediante autorização familiar.

II. Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos às pessoas idosas a partir de 60 anos.

III. Prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento às suas necessidades.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, apenas.

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Q4289473

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social |

Q4289473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo assegurada a ela, por lei, prioridade especial no atendimento em qualquer órgão público ou privado prestador de serviços à população.
( ) É garantida ao idoso institucionalizado a liberdade de culto religioso, competindo à entidade de atendimento propiciar-lhe assistência religiosa a quem o desejar, sendo vedada qualquer restrição a esse direito por deliberação interna da instituição, ainda que sob justificativa de manutenção da ordem.
( ) As entidades não governamentais de atendimento ao idoso ficam dispensadas de inscrever seus programas junto ao órgão competente da Assistência Social quando se tratar de instituição filantrópica ou de natureza estritamente religiosa, bastando, nesses casos, a comunicação ao Ministério Público.
( ) O Estatuto do Idoso impõe a todas as entidades de atendimento, sejam públicas ou privadas, o dever de fornecer vestuário adequado ao idoso.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F - F.

B

F - F - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - V - V - V.

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Q4286918

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se as suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

Para fins de aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a pessoa menor de 12 anos de idade não se inclui no conceito de consumidor.

C

As pessoas idosas maiores de 80 anos, mesmo estando no domínio de suas faculdades mentais, não podem optar pelo tratamento de saúde que lhes for reputado mais favorável.

D

As pessoas idosas não podem contratar empréstimo e financiamento por meio de ligação telefônica, sendo vedada a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

E

Os produtos enviados ou remetidos a pessoas idosas maiores de 80 anos sem a sua solicitação prévia, não se equiparam a amostras grátis, podendo lhes ser exigido pagamento.

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Q4286846

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, garantias de prioridade e mecanismos de proteção contra ameaça ou violação de direitos, conforme os arts. 1º, 3º, 4º, 6º e 7º da Lei nº 10.741/2003.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é destinatária dos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
( ) A garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto quando não possuir família ou esta não tiver condições de prover sua manutenção.
( ) A comunicação de violação aos direitos da pessoa idosa é obrigatória apenas para servidores públicos que atuem diretamente na política de assistência social.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa têm a atribuição de substituir o Poder Judiciário na aplicação de penalidades criminais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • V • F • F

C

V • F • V • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4284234

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Vigia |

Q4284234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O vigia que atua no controle de acesso de uma repartição pública precisa conhecer as regras de atendimento prioritário. Sobre esse tema, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo têm direito a atendimento prioritário.
(__) O atendimento prioritário deve ser prestado por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato.
(__) A prioridade de atendimento restringe-se aos órgãos da área da saúde, não alcançando as repartições públicas em geral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Q4274499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |

Q4274499 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, e as alterações promovidas pelas Leis nº 13.466/2017 e nº 14.423/2022, sobre a organização do atendimento prioritário e o papel protetivo do educador social, assinale a alternativa correta.

A

A ordem de chegada prevalece entre pessoas idosas, sobretudo em serviços de saúde para garantir a igualdade de direitos.

B

Uma pessoa idosa de 80 anos ou mais deve ser atendida imediatamente, antes de qualquer pessoa, pois a Lei nº 13.466/2017 estabeleceu prioridade absoluta aos octogenários.

C

O educador social deve orientar que pessoas idosas recebam atendimento simultâneo, pois a legislação proíbe a criação de subcategorias de prioridade entre idosos.

D

Uma situação emergencial médica se sobrepõe à prioridade de idade entre pessoas idosas.

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Q4259138

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, assegurando qualidade de vida e respeito em nossa sociedade. A legislação estabelece diretrizes para a proteção integral, prevendo garantias nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, lazer e convivência familiar e comunitária. Também define responsabilidades do Estado, da família e da sociedade civil na promoção do envelhecimento digno, além de prever medidas de prevenção e punição em situações de violência, negligência ou discriminação. O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento aos maiores de 60 anos. Essa prioridade inclui

A

apenas prioridade em atendimentos médicos nos hospitais públicos.

B

somente prioridade em processos judiciais.

C

acesso gratuito a qualquer medicamento.

D

isenção total de impostos federais.

E

atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, além de prioridade na tramitação de processos.

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Q4255512

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255512 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Estatuto do Idoso foi criado em 2003.
( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) É obrigação da família exclusivamente assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ± SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – F –V.

E

F – V – V – F.

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Q4251951

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |

Q4251951 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um time de futebol foi classificado para disputar a final do campeonato estadual. Durante a venda dos ingressos, foi oferecido o desconto de 30% nos ingressos para idosos, pois os responsáveis queriam cumprir o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que trata dos descontos em ingressos culturais e de lazer para essa população. Contudo, no dia do jogo, somente pessoas com deficiência puderam ter acesso preferencial ao estádio, enquanto os idosos foram direcionados ao acesso comum. Ao perceberem essa distinção, os idosos exigiram também ter acesso preferencial ao estádio. Considerando a situação apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o desconto previsto na Lei ___________________ e que o acesso preferencial garantido à pessoa com deficiência _________ garantido à pessoa idosa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

não se aplica a eventos esportivos – não precisa ser

B

se aplica apenas a eventos esportivos – não precisa ser

C

está acima do mínimo exigido de 25% – deve ser

D

está abaixo do mínimo exigido de 50% – deve ser

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Parabéns! Você acertou!

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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