Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 5

Q3965572

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Assistente Social |

Q3965572 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, que assegura direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, analise as disposições relacionadas à garantia de prioridade e à proteção integral da pessoa idosa.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estatuto do Idoso garante prioridade apenas no atendimento em serviços de saúde públicos, não se aplicando a serviços privados ou outros atendimentos administrativos.

B

A prioridade especial prevista no Estatuto do Idoso é garantida somente às pessoas com idade superior a 70 anos.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos como vida, saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

D

O Estatuto do Idoso estabelece que a responsabilidade pelo cuidado e proteção do idoso é exclusivamente da família, não cabendo responsabilidade ao Estado ou à sociedade.

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Q3965034

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Presidente Médici - RO Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Presidente Médici - RO - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q3965034 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos específicos à pessoa idosa. Indique a alternativa CORRETA.

A

Garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

B

Define como idoso, o indivíduo com idade mínima de 50 (cinquenta) anos.

C

Exclui acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo.

D

Revoga direitos constitucionais relacionados à saúde.

E

Limita proteção apenas ao âmbito familiar.

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Q3961091

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fisioterapeuta |

Q3961091 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de:

A

Emergência.

B

Pessoa idosa internada.

C

Atendimento domiciliar.

D

Pessoa idosa desacompanhada.

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Q3959072

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente Social |

Q3959072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento humano é um fenômeno histórico-social determinado pelas relações de produção e atravessado por desigualdades de classe, de gênero e de raça. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o envelhecimento é um direito

A

fundamental e provisional, e sua demanda estabelece a formulação de ações e estratégias operacionais visando a garantia de atendimento preferencial e individual.

B

de natureza programática e subjetiva, e sua proteção prevê uma diretriz orientadora para as políticas públicas objetivando a promoção de ações socioassistenciais.

C

subjetivo, exigível e personalíssimo, e sua proteção constitui-se como direito social de obrigação de Estado visando a garantia da vida e da saúde em condições de dignidade.

D

de ordem individual, política e econômica, e sua demanda requer a proteção especial do Estado provendo serviços e benefícios objetivando os mínimos sociais básicos.

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Q3958825

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Assistente Social |

Q3958825 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um morador de Novo Planalto, pessoa idosa de 82 anos, denuncia que uma agência bancária vem recusando atendimento preferencial, alegando que os protocolos locais só garantem prioridade a pessoas com 60 anos ou mais, sem distinção adicional e que, em razão de rotina administrativa, só atende por ordem de chegada. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº. 10.741/2003) e suas alterações, assinale a conduta correta:

A

Informar ao denunciante que a agência bancária está correta em aplicar atendimento “por ordem de chegada” e orientar sobre recurso administrativo posterior.

B

Registrar a denúncia, exigir garantia imediata do atendimento preferencial, notificar o município e acionar canais de denúncia competentes (Conselho, MP, Ouvidoria).

C

Sugerir a pessoa idosa que procure atendimento em outra cidade, para evitar conflito institucional, pois a priorização local é um critério discricionário da unidade e não há sanção clara no Estatuto para esse tipo de recusa.

D

Aconselhar a pessoa idosa a buscar via judicial apenas quando houver dano efetivo comprovado, enquanto isso não registrar denúncia administrativa para evitar constrangimento.

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Q3950971

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Atendente de Nutrição | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Auxiliar Geral |

Q3950971 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No atendimento nos serviços de saúde, o cuidado com a pessoa idosa deve considerar os direitos dessa população assegurados pela legislação brasileira. Uma conduta compatível com a garantia desses direitos é:

A

Organizar o atendimento da pessoa idosa em horários específicos, de acordo com a disponibilidade dos serviços de saúde.

B

Assegurar prioridade no atendimento e oferecer condições adequadas de acesso e acolhimento, considerando as necessidades próprias do envelhecimento.

C

Determinar que o atendimento da pessoa idosa seja realizado com a presença de familiar ou cuidador responsável.

D

Direcionar o acompanhamento da pessoa idosa prioritariamente para serviços hospitalares e especializados.

E

Estabelecer fluxos de atendimento padronizados para todos os usuários, independentemente da faixa etária.

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Q3948257

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Juvenília - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Auxiliar de Serviços Gerais/Gari/Vigia |

Q3948257 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a

A

55 anos.

B

60 anos.

C

65 anos.

D

70 anos.

E

75 anos.

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Q3945030

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Geriatra |

Q3945030 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 que institui o Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Alei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando a amparar as necessidades comuns dos cidadãos nesta fase da vida.

Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

65 anos é a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa e tenha seus direitos assegurados por esta lei.

B

É garantido à pessoa idosa maior de oitenta anos atendimento preferencial em relação às demais pessoas idosas.

C

O Direito ao voto é assegurado como absoluta prioridade à pessoa idosa.

D

À pessoa idosa maior de oitenta anos é garantida a isenção total de impostos.

E

Segundo o estatuto, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público prover apenas o direito à saúde e alimentação.

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Q3936109

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Social (Hospitalar) |

Q3936109 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais para a proteção dessa população no ambiente hospitalar. Sobre esses direitos, analise as afirmativas a seguir:

I.É assegurado ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II.O idoso tem prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente.
III.É facultado ao profissional de saúde comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

E

II e III apenas.

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Q3922229

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q3922229 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal nº 10.471/2003, assim denominada como Estatuto do Idoso, é um importante marco legal assecuratório de direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, tanto do ponto de vista individual como metaindividual, disciplinando que:

A

entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito previdenciário.

C

os casos de suspeita de violência praticada contra pessoas idosas constatados pelos serviços de saúde privado serão obrigatoriamente comunicados por eles, preferencialmente, ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

D

as multas não recolhidas até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão judicial que a fixou serão exigidas por meio de execução promovida pelo Fundo da Pessoa Idosa, nos mesmos autos, facultada igual iniciativa aos demais legitimados em caso de inércia daquele.

E

os valores das multas nela previstas reverterão diretamente ao Fundo da Pessoa Idosa, onde houver, ou na falta deste, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando vinculados ao atendimento à pessoa idosa.

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Q3920814

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social |

Q3920814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura um conjunto de direitos fundamentais voltados à promoção da autonomia, da participação social e da dignidade. Entre esses direitos, destaca-se:

A

Segregação institucional.

B

Restrição de participação social.

C

Dependência obrigatória.

D

Prioridade no atendimento e proteção social.

E

Exclusão comunitária.

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Q3917899

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917899 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Discriminar, impedindo ou dificultando o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, constitui crime passível de pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

B

Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, constitui crime passível de pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

C

Discriminar, impedindo ou dificultando o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, gera pena aumentada de 1/4 se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

D

Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

E

Constitui crime deixar de prestar assistência à pessoa idosa em situação de iminente perigo ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.

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Q3917898

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917898 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São garantias oferecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, EXCETO:

A

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

B

Prioridade especial a partir de 70 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

C

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

E

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Q3917880

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

B

Às pessoas idosas a partir de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Loas.

C

Todas as entidades de longa permanência ou casa-lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 50 anos, em qualquer instância.

E

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

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Q3917440

Ano: 2026 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: ESP-CE - 2026 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3917440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e a nova redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022, analise as proposições sobre os direitos fundamentais da pessoa idosa e a garantia de prioridade, e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção é um direito social, e o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde por meio de políticas sociais públicas para um envelhecimento digno.
( ) A garantia de prioridade para a pessoa idosa, embora inclua a destinação privilegiada de recursos públicos e a preferência na formulação de políticas, não contempla a priorização do atendimento por sua própria família em detrimento do atendimento asilar.
( ) A prioridade especial para maiores de 80 anos é assegurada apenas em processos judiciais e filas de bancos, não se aplicando ao atendimento em serviços de saúde, onde a prioridade é igual para todos os idosos acima de 60 anos, independente da gravidade.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, e qualquer atentado a esses direitos será punido na forma da lei.

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V – F – F –V.

B

F – V – F –V.

C

V – V – V –F.

D

F – F – V –V.

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Q3915776

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Técnico do Cadastro Único |

Q3915776 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) 2015, asseguram direitos fundamentais. Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:

A

O Estatuto do Idoso garante prioridade no atendimento e acesso a serviços de saúde, transporte e assistência social.

B

A LBI restringe-se a benefícios financeiros, não abrangendo acessibilidade.

C

O Estatuto do Idoso é aplicável apenas a pessoas acima de 80 anos.

D

A LBI não prevê participação da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência.

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Q3905536

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Assistente Social |

Q3905536 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a:

A

60 anos.

B

65 anos.

C

62 anos.

D

70 anos.

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Q3905049

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |

Q3905049 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o respectivo estatuto comtempla pessoa a partir de que idade?

A

59.

B

60.

C

61.

D

65.

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Q3905048

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |

Q3905048 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei do Estatuto do Idoso tramitou por seis anos e foi sancionada pelo presidente do período em qual ano?

A

2001.

B

2002.

C

2003.

D

2004.

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Q3904717

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Assistente Social - ANULADA |

Q3904717 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:

A

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

A prevenção de ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa é dever de todos.

C

A garantir à pessoa idosa de proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, é obrigação do Estado.

D

Aos maiores de 80 (oitenta) anos, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

E

A efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade,

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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