São garantias oferecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, EXCE...

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Q3917898
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa , Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |
Q3917898 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São garantias oferecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, EXCETO: 
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 3º, § 2º: "Dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas." A alternativa B erra ao fixar essa prioridade especial a partir de 70 anos, motivo pelo qual é a exceção pedida.

Tema central: Prioridades da pessoa idosa
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção, porque reproduz garantia expressa da Lei nº 10.741/2003, art. 3º, parágrafo único, II: "viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;". Portanto, a assertiva está juridicamente correta.
B
Certa
A alternativa B é o gabarito porque descreve incorretamente a prioridade especial intraetária. O Estatuto da Pessoa Idosa efetivamente prevê tratamento preferencial entre as próprias pessoas idosas, mas fixa esse marco etário nos maiores de 80 anos, e não nos maiores de 70 anos. O erro está no requisito objetivo de idade previsto expressamente no art. 3º, § 2º.
C
Errada
Não é a exceção, porque coincide com a Lei nº 10.741/2003, art. 3º, parágrafo único, V: "priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;". A ressalva final faz parte do próprio texto legal.
D
Errada
Não é a exceção, porque corresponde à garantia prevista na Lei nº 10.741/2003, art. 3º, parágrafo único, VIII: "garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.". Logo, a alternativa está de acordo com o Estatuto.
E
Errada
Não é a exceção, porque a Lei nº 10.741/2003, art. 3º, parágrafo único, IX, prevê expressamente: "prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.". Trata-se de garantia legal literal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre prioridade geral da pessoa idosa e prioridade especial entre pessoas idosas, trocando o marco legal de 80 anos por 70 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de prioridades da pessoa idosa, confira se está falando de prioridade geral ou de prioridade especial dentro do próprio grupo de idosos.
  • Em alternativas sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, desconfie de troca de idade, prazo ou requisito objetivo quando o texto legal é literal.
  • Se várias opções reproduzem incisos do art. 3º, parágrafo único, a tendência é que a exceção esteja na alternativa que altera um dado normativo preciso.

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Comentários

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Gabarito B

Art. 3 (...)

§ 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação as demais pessoas idosas.

  • algumas idades do Estatuto do idoso:
  • Pessoa idosa = idade superior a 60 anos
  • Prioridade especial = maiores de 80 anos
  • Benefício de 1 salário mínimo idoso sem renda = a partir dos 65 anos
  • Gratuidade de transporte coletivos públicos = maiores de 65 anos

A alternativa B está errada pois o correto seria 80 anos, e não 70 como a questão nos fala.

ART. 3°, § 2º - Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos,

atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

verdade, está errada, por isso eu errei, como está escrito 70 anos, julguei como errada

são chamados de super idosos acima de 80 anos

60 anos, considerada pessoa idosa, 80 + tem direitos a mais.

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