O Estatuto do Idoso assegura um conjunto de direitos fundam...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social |
Q3920814
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso assegura um conjunto de
direitos fundamentais voltados à promoção da
autonomia, da participação social e da dignidade.
Entre esses direitos, destaca-se: