Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso - Página 4

Q4064198

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |

Q4064198 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n^o 10.741/2003 institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e CORRETO afirmar que:

A

A pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

B

A obrigação alimentar e solidária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

D

É facultado ao Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q4039674

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Psicólogo |

Q4039674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece direitos fundamentais visando à proteção e à promoção da qualidade de vida das pessoas idosas, incluindo disposições específicas sobre o acesso e a garantia da atenção integral à saúde. Considerando o que dispõe essa legislação acerca do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, independente de situações de emergência.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa no que se refere à cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde, que devem obedecer ao teto constitucional de ajustes nacionais.

D

As instituições de saúde devem adequar-se e atender a todos os critérios estabelecidos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, incluindo a promoção de treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores, familiares e grupos de autoajuda.

E

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, desde que haja concordância prévia dos familiares ou médico responsável

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Q3967891

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3967891 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei número 10.741 de 2003 dispõe sobre o estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, exceto:

A

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B

Atendimento geriátrico e gerontológico somente em ambulatórios.

C

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

D

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

E

Cadastramento da população idosa em base territorial.

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Q3964532

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |

Q3964532 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de

A

prisão em flagrante pela autoridade policial presente e pela corregedoria do estado.

B

notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

C

notificação no prontuário médico da pessoa idosa, para posterior acompanhamento do SUS.

D

acolhimento da pessoa idosa em um lar residência, assegurando sua integridade física.

E

notificação a todos os familiares da pessoa idosa, assegurando a identificação de um tutor responsável.

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Q3866447

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Social |

Q3866447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa correspondente sobre o Direito à Saúde da Pessoa Idosa, conforme a Lei n.º 10.741/2003:

( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
( ) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, V, V, F.

C

F, V, F, F, V.

D

F, V, V, V, F.

E

V, F, V, F, F.

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Q3852236

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |

Q3852236 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Idoso, 70 anos, é levado por Anandrea, sua filha, a uma Unidade Básica de Saúde, que alega que seu pai está sentindo enjoo constante e tontura. O atendente solicita que eles aguardem, pois logo serão chamados para consulta. Após 2 horas de espera, Anandrea reclama da demora, pois, segundo ela, pessoas muito mais jovens e com sintomas mais leves que os de seu pai estão sendo chamadas antes dele. Sem retorno positivo do atendente, ela decide chamar a Guarda Municipal. Ao chegar ao local e constatar que o relato de Anandrea era verdadeiro, o guarda solicita que o atendimento do idoso seja realizado de forma prioritária. Considerando as disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a ação do guarda está:

A

Correta, pois os referidos dispositivos legais preconizam que a pessoa idosa terá direito a atendimento prioritário em estabelecimentos públicos prestadores de serviços à população.

B

Incorreta, pois, em casos em que a pessoa idosa apresentar sintomas leves, é vedada a disponibilização de atendimento prioritário.

C

Incorreta, pois os atendimentos em unidades de saúde serão, em qualquer situação, realizados conforme ordem de chegada dos pacientes.

D

Correta, pois, segundo a Constituição, em nenhuma hipótese pessoas mais jovens serão atendidas antes de pessoas idosas.

E

Incorreta, pois é vedado às Guardas Municipais interferir em situações que ocorrem em estabelecimentos públicos.

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Q3825277

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Psicólogo |

Q3825277 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, acerca do direito de opção pelo tratamento de saúde, é correto afirmar que:

A

A pessoa idosa sempre terá seu tratamento definido pelo médico, independentemente de seu estado mental.

B

A pessoa idosa no pleno domínio de suas faculdades mentais pode escolher o tratamento que considerar mais favorável.

C

A família sempre decidirá pelo tratamento, mesmo que a pessoa idosa esteja lúcida.

D

A escolha do tratamento cabe ao Ministério Público sempre que houver risco de vida.

E

Caso a pessoa idosa esteja incapaz de decidir, a primeira instância responsável pela decisão é o médico.

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Q3786362

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q3786362 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:

A

pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada;

B

pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

C

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida à pessoa idosa e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

D

pelo próprio médico, quando não houver familiar conhecido da pessoa idosa, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público;

E

pelo médico, quando houver divergência da opção do melhor tratamento entre os familiares, caso em que deverá comunicar ao Ministério Público em até dois dias.

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Q3760306

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Clínico |

Q3760306 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sobre a atenção à saúde e prioridade no atendimento, assinale a alternativa correta:

A

É vedada a discriminação em planos de saúde, sendo permitido apenas o reajuste diferenciado de valores conforme a idade da pessoa idosa.

B

O atendimento domiciliar é garantido apenas às pessoas idosas em instituições privadas, não se estendendo àquelas acolhidas em entidades públicas ou filantrópicas.

C

A prioridade especial no atendimento de saúde aplica-se a todas as pessoas com mais de 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas antes das demais.

D

Pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante têm direito a atendimento especializado, nos termos da lei.

E

O Estatuto estabelece que o comparecimento da pessoa idosa enferma perante órgãos públicos é obrigatório, salvo quando houver justificativa médica formalizada.

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Q3744627

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3744627 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Por qualquer profissional do hospital, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens l e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3743449

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |

Q3743449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a prestação de serviços públicos voltados à pessoa idosa no âmbito da internação, é correto afirmar, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (a lei 10.741/2003), que

A

à pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, e o dever desse no cuidado clínico é equivalente e, portanto, não substitutivo ao atendimento prestado pela equipe de saúde.

B

à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde definir, a partir das condições infraestruturais da instituição, se a sua permanência será em tempo integral ou parcial.

C

à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

à pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, sendo direito do órgão de saúde avaliar se a sua permanência será em tempo integral ou parcial, observando o parecer de assistente social.

E

à pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, preferencialmente do mesmo sexo e de laços consanguíneos, cuja permanência da Unidade de Saúde deverá ser permanente, ainda que de maneira rotativa.

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Q3733882

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3733882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece, em seu Art. 19, que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde. Sobre a conduta do assistente social que atua em um hospital público diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.Realizar a notificação compulsória no sistema de informação da saúde e comunicar o fato à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho do Idoso.
II.Manter a informação em sigilo absoluto, mesmo diante de evidências de violência, para preservar a autonomia da pessoa idosa e a privacidade da família.
III.Realizar a notificação apenas com a autorização expressa da pessoa idosa vítima da violência, respeitando seu direito de escolha.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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Q3731975

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731975 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma psicóloga da Unidade Básica de Saúde recebeu uma idosa para atendimento, direcionado pela equipe de saúde da família. No decorrer do atendimento a psicóloga identificou que a idosa estava sendo negligenciada pela família, não recebendo apoio e auxílio necessários para sua condição física e mental atuais. Diante da observação da psicóloga, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação compulsória de violência contra pessoas idosas deve ser direcionada aos conselhos municipais, autoridades policial e sanitária, não se estendendo aos conselhos nacionais e estaduais do idoso ou da pessoa idosa.

B

Os serviços de saúde públicos e privados de saúde devem notificar os casos suspeitos e confirmados de violência contra pessoas idosas às autoridades policiais e sanitárias; Ministério Público; Conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços públicos de saúde; os serviços privados deverão notificar a autoridade sanitária.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas deverão ser direcionados aos conselhos curatelares, não sendo objeto de notificação compulsória às autoridades policiais pelos serviços de saúde públicos e privados.

E

A identificação da vivência de negligência, por si só, não pode ser considerada como vivência de violência, pois não há um dano físico. A família deverá ser direcionada para programas educativos de prevenção à violência.

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Q3685833

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |

Q3685833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item a seguir.
Nos atendimentos realizados no âmbito da saúde, será garantida prioridade especial às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos, em relação às demais faixas etárias da população idosa. Tal prioridade será observada, em todos os procedimentos, serviços e atendimentos, ressalvadas as situações de emergência, nas quais o critério de gravidade e risco à vida prevalecerá sobre a ordem de preferência etária.

Certo

Errado

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Q3662961

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Assistente Social |

Q3662961 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a lei 10.741/2003,os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
II. Defensoria Pública.
III. Autoridade policial.
IV. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q3622759

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente de Sala |

Q3622759 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 19. da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da, Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Tribunal de Justiça.
IV. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
V. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
VI. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Estão CORRETOS:

A

I, III, IV, V, VI, apenas.

B

II, IV, V, VI, apenas.

C

I, II, IV, V, VI, apenas.

D

I, II, III, IV, V, VI.

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Q3590503

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3590503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere o estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta.

A

Entre as pessoas idosas, em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas e identificados por profissionais de enfermagem serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como à autoridade policial e ao Conselho Regional de Enfermagem

D

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, excluindo-se o regime de internação domiciliar, para a população que desse atendimento necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

E

Os serviços públicos de saúde devem garantir a cota de 20% das consultas agendadas para as pessoas idosas, podendo as vagas serem preenchidas por usuários com menos de 60 (sessenta) anos caso não haja procura pelo grupo a que se destinam prioritariamente.

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Q3567229

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567229 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São direitos da pessoa idosa no âmbito da saúde, EXCETO:

A

Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial as doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ou privados.

C

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

D

Prioridade na tramitação dos processos e de procedimentos na execução de atos e diligências judiciais.

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Q3561498

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Assistente Social |

Q3561498 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal, igualitário e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excluindo, nesse caso, a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
II. É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: pena - detenção de 8 (oito) meses a 3 (três) anos e multa.

É correto afirmar que:

A

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3545550

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |

Q3545550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, o perfil sociodemográfico mudou, nos últimos anos, considerando a parcela idosa da população. Hoje, os idosos têm uma vida mais ativa, trabalham, consomem e continuam gerando renda. Para a garantia de seus direitos e regramento social em relação a essa população, tem-se o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

O Art. 18 versa que o envelhecimento é um direito individual e a sua proteção um direito fundamental.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

C

O parágrafo primeiro do Art. 4º da normativa apresenta: “É direito de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres da pessoa idosa”.

D

O Art. 17 apresenta: “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”.

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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