Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q4226370

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226370 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que corresponde a uma ação de prevenção e manutenção da saúde prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Atendimento domiciliar à pessoa idosa que esteja impossibilitada de se locomover.

B

Atendimento exclusivamente hospitalar.

C

Tratamento hospitalar apenas em unidades especializadas.

D

Atendimento domiciliar apenas para pessoas idosas com mais de 80 anos.

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Q4226369

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226369 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

José, 73 anos, está plenamente consciente e deseja escolher um tratamento diferente daquele inicialmente sugerido por seus familiares. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

Prevalece sempre a decisão da família.

B

A escolha cabe ao médico.

C

José poderá optar pelo tratamento que considerar mais favorável.

D

Somente o Ministério Público poderá decidir.

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Q4217207

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta |

Q4217207 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional deve estar relacionado com atenção à saúde e qualidade de vida. O profissional fisioterapeuta deve prestar atenção e acompanhamento à saúde cinético-funcional da pessoa idosa. De acordo com essa premissa e com a “Caderneta de saúde da pessoa idosa” (BRASIL, Ministério da Saúde, 2018), marque a opção com a transcrição INCORRETA:

A

Na caderneta podem ser registrados dados antropométricos relativos a peso, à altura, ao Indice de Massa Corpórea e ao perímetro da panturrilha esquerda da pessoa idosa.

B

A medida do perímetro da panturrilha esquerda é um bom parâmetro de avaliação da massa muscular no idoso. Medidas menores que 31 cm são indicativas de redução da massa muscular (sarcopenia) e estão associadas a maior risco de quedas, diminuição da força muscular e dependência funcional.

C

Com relação à limitação física, na caderneta da pessoa idosa, são colhidas informações acerca de quanta dificuldade se apresenta para fazer algumas atividades físicas, tais como curvar-se, agachar ou ajoelhar-se, levantar ou carregar objetos, elevar ou estender os braços acima do nível do ombro, andar 400 metros (aproximadamente quatro quarteirões), fazer serviço doméstico com pontuações que variam de nenhuma dificuldade àquilo que se é incapaz de fazer.

D

Com relação às incapacidades, na caderneta da pessoa idosa são colhidas informações acerca de perguntas como: “Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de fazer compras? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de caminhar dentro de casa? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de realizar tarefas domésticas leves, como lavar louça ou fazer limpeza leve? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de tomar banho sozinho(a)?”

E

Na caderneta podem ser registrados dados relativos ao protocolo de identificação do idoso vulnerável, com informações acerca da idade, da autopercepção da saúde e das pontuações acerca de limitação física e incapacidades. As pontuações devem ser registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

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Q4217206

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta |

Q4217206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, publicado em 2003, com segunda reimpressão em 2013, pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013), o Brasil possuía aproximadamente 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse assunto, marque a opção com a transcrição INCORRETA:

A

De acordo com o Estatuto do Idoso, “é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, as ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”.

B

De acordo com o Estatuto do Idoso “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde”.

C

De acordo com o Estatuto do Idoso, “o Poder Público é incumbido de fornecer aos idosos, contribuintes estatutários e/ou celetistas, medicamentos, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação”.

D

De acordo com o Estatuto do Idoso, “os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei”.

E

De acordo com o Estatuto do Idoso, “as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda”.

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Q4210228

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |

Q4210228 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de diversas ações promovidas no âmbito do SUS. Constituem essas ações:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, restrito às pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência públicas.
III. Reabilitação, com foco exclusivo na recuperação integral de traumas físicos decorrentes de quedas.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

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Q4205506

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |

Q4205506 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É permitido que os planos de saúde cobrem valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial em relação às demais pessoas idosas.

C

A violência contra a pessoa idosa ocorrerá mediante uma ação, praticada em local público ou privado, que lhe cause dano, sofrimento físico ou psicológico ou morte.

D

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 40% nos ingressos.

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Q4195622

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q4195622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece o regime de proteção especial a indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere ao direito à saúde e à prevenção de doenças no âmbito do sistema público, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

B

O atendimento preferencial à pessoa idosa nos órgãos de saúde pública é condicionado à apresentação de laudo médico que comprove a fragilidade física do requerente.

C

A proibição da cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade do segurado aplica-se aos contratos firmados após o ano de 2022.

D

O direito a acompanhante durante o período de internação hospitalar da pessoa idosa pode ser suspenso pela administração da unidade por critérios de redução de custos.

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Q4188123

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |

Q4188123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei federal n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, estabelece direitos da pessoa idosa e responsabilidades dos diferentes atores sociais. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

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Q4181772

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei Federal no 10.741/2013, foi instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, apresentam-se as seguintes assertivas:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:

A

Apenas l e ll.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas l e lII.

D

I, Il, III e IV.

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Q4179872

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Psicólogo |

Q4179872 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante o atendimento de uma pessoa idosa mantida em observação em uma unidade de saúde, um familiar solicita autorização para acompanhá-la durante todo o período. O profissional responsável informa que as condições clínicas e estruturais do serviço devem ser avaliadas. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta CORRETA consiste em:

A

Autorizar a permanência do acompanhante durante o horário de visitas definido pela unidade, independentemente da condição clínica da pessoa idosa.

B

Encaminhar a solicitação à administração da unidade, à qual compete decidir sobre a autorização e registrar eventual impedimento.

C

Dispensar a presença de acompanhante quando a pessoa idosa estiver orientada e conservar sua capacidade de comunicação.

D

Assegurar o direito a acompanhante e proporcionar condições para sua permanência em tempo integral, segundo critério médico, devendo eventual impossibilidade ser justificada por escrito pelo profissional responsável pelo tratamento.

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Q4177152

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4177152 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito das relações entre a pessoa idosa e sua família e considerando o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é correto afirmar:

A

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

B

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta poderá ser feita pelo curador, quando o idoso for interditado, ou pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida, não podendo ser feita pela família.

C

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

D

O idoso tem direito a moradia digna, apenas no seio da família natural, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

E

Uma das garantias de prioridade previstas pelo Estatuto do Idoso é a priorização do atendimento da pessoa idosa pelo atendimento asilar, em detrimento de sua própria família.

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Q4175622

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Prova: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Assistente Social |

Q4175622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento humano é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. De acordo com a Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, tem-se o seguinte:

A

é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema único de saúde – SUS, garantindo o acesso universal e igualitário.

B

o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

C

o direito à liberdade compreende diversos aspectos, no entanto o direito de participação na vida política é dispensável a partir dos 60 anos.

D

é dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

é permitido acompanhante somente em casos de internação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

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Q4175536

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175536 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Nesse sentido, é correto afirmar:

A

Não caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa.

B

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

C

Apenas ao diretor do hospital cabe a autorização de acompanhantes.

D

Caberá ao assistente social conceder a autorização.

E

Toda pessoa idosa tem direito ao acompanhamento, por isso independe de autorização.

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Q4175535

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Porém, quando ela não se encontrar em condições de proceder à opção, esta será feita

A

pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

B

pelo médico, quando não apresentar iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

C

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

D

pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido.

E

por qualquer cidadão comum, sem a necessidade de autorização.

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Q4175534

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Nesse sentido, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

cadastramento da pessoa idosa na Plataforma Freire.

B

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios e farmácias populares.

C

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

não participação na vida política, na forma da lei.

E

atendimento em delegacias especializadas em violência contra a mulher.

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Q4174429

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior |

Q4174429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É autorizada a cobrança da pessoa idosa, nos planos de saúde, de valores diferenciados em razão da idade.

B

Não é assegurado à pessoa idosa, mesmo no domínio de suas faculdades mentais, o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, devendo ser feito pelos familiares.

C

Não é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

Não é possível à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, devido à expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

E

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

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Q4168855

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q4168855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento excepcional da população idosa vulnerável e em situação de rua, em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico somente em hospitais especializados.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4166686

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |

Q4166686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, conforme redação dada pela Lei n° 14.423, de 22 de julho 2022, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, constitui-se como direito à saúde:

A

a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.

B

o zelo pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da pessoa idosa.

D

o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E

a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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Q4166405

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Eletrotécnico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Pediátrico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e/ou Centro de Material e Esterilização) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |

Q4166405 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao direito de saúde do idoso, conforme a Lei nº 10.741/2003.

A

A prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio do cadastramento da população idosa por base territorial.

B

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C

É assegurado o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população idosa que necessitar e que esteja impossibilitada de se locomover.

D

Os idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos não serão incluídos no atendimento domiciliar.

E

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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Q4164401

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164401 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante um atendimento realizado pelo orientador social Cassiano em uma unidade da rede pública, uma idosa de 72 anos relatou que teve um atendimento recusado em serviço de saúde sob justificativa de ausência de um encaminhamento formal e uma documentação complementar. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O atendimento prioritário da pessoa idosa pode ser condicionado a exigências burocráticas estabelecidas e justificadas pelo serviço de saúde procurado.
( ) A prioridade da pessoa idosa constitui garantia legal aplicável aos serviços públicos e privados.
( ) A recusa injustificada de atendimento prioritário pode configurar violação de direitos da pessoa idosa.
( ) O dever de proteção à pessoa idosa é compartilhado somente entre a família e a sociedade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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