Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q4130844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelece o art. 15 (§ 1o ) da Lei no 10.741/2003, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, unidades geriátricas de referência e atendimento domiciliar e incluindo a internação daquelas impossibilitadas de se locomoverem, abrigadas e acolhidas por instituições, nos meios urbano e rural.
Ainda de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui-se medida preventiva e garantidora da sua saúde a realização de cadastramento da população idosa em
Alternativas
Q4106256 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere hipoteticamente que um senhor de 70 anos de idade foi encaminhado ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) pela equipe eSF em função de seu déficit cognitivo e alterações comportamentais. O paciente já era acompanhado há algum tempo pela equipe interdisciplinar. No atendimento, apresentou dificuldades de verbalizar corretamente e de se lembrar de coisas muito familiares, como onde morava, parecendo estar confuso, sendo necessário que a irmã, com quem mora, o ajudasse a completar as frases.
Considerando um possível quadro demencial em curso desse senhor, e ainda os cuidados com a saúde do idoso, analise as possíveis ações a serem desenvolvidas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
(    ) Deve ser feito um encaminhamento desse senhor a uma instituição para pessoas idosas, em função do seu estado, independentemente de sua vontade, uma vez que a irmã não tem condições de mantê‑lo e, assim, a instituição poderá prover a alimentação e a higiene necessárias.
(    ) Deve ser feito no serviço de saúde o exame das funções mentais do senhor, para verificar se há comprometimento das habilidades cognitivas e funcionais, como memória, alterações da linguagem, alterações nas funções executivas e alterações de personalidade com mudança e deterioração do comportamento social.
(    ) Considerando a situação de vulnerabilidade social da pessoa idosa ou de seus familiares em relação a não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, deve ser feito o seu provimento pelo poder público por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
(    ) Deve ser assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por meio do SUS, garantindo‑lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam as pessoas idosas.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q4095366 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Política Nacional do Idoso (PNI), são competências dos órgãos e entidades públicos na área da saúde:



I- Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do SUS.


II- Incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.


III- Criar serviços alternativos de saúde para o idoso.



Estão CORRETAS apenas as sentenças:

Alternativas
Q4094414 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com os artigos 15 a 18 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do direito à saúde 
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Q3825277 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, acerca do direito de opção pelo tratamento de saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q3786362 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:
Alternativas
Q3760306 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sobre a atenção à saúde e prioridade no atendimento, assinale a alternativa correta:
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Q3744627 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Por qualquer profissional do hospital, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3743449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a prestação de serviços públicos voltados à pessoa idosa no âmbito da internação, é correto afirmar, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (a lei 10.741/2003), que 
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Q3733882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece, em seu Art. 19, que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde. Sobre a conduta do assistente social que atua em um hospital público diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.Realizar a notificação compulsória no sistema de informação da saúde e comunicar o fato à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho do Idoso.
II.Manter a informação em sigilo absoluto, mesmo diante de evidências de violência, para preservar a autonomia da pessoa idosa e a privacidade da família.
III.Realizar a notificação apenas com a autorização expressa da pessoa idosa vítima da violência, respeitando seu direito de escolha.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3685833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item a seguir.
Nos atendimentos realizados no âmbito da saúde, será garantida prioridade especial às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos, em relação às demais faixas etárias da população idosa. Tal prioridade será observada, em todos os procedimentos, serviços e atendimentos, ressalvadas as situações de emergência, nas quais o critério de gravidade e risco à vida prevalecerá sobre a ordem de preferência etária.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Assistente Social |
Q3662961 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a lei 10.741/2003,os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
II. Defensoria Pública.
III. Autoridade policial.
IV. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
Alternativas
Q3622759 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 19. da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da, Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Tribunal de Justiça.
IV. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
V. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
VI. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3590503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere o estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3507299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3502190 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir. 

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos. 

Alternativas
Q3496816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Examine a situação hipotética a seguir:
Um psicólogo, atuando em um centro de referência de assistência social, atende um idoso que relata ser constantemente desrespeitado por cuidadores, com episódios de negligência emocional, como privação de contato social.
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), a conduta mais apropriada a ser adotada pelo psicólogo é: 
Alternativas
Q3451304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.


( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.


( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.


( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |
Q3377186 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse estatuto, analise os itens a seguir e assinale o correto.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Psicólogo |
Q3351809 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante uma visita domiciliar, a psicóloga do CRAS se deparou com a situação de uma idosa com sintomas de demência sozinha em uma casa muito precária e sem luz. Os vizinhos relataram que o filho da idosa usava o cartão do BPC da mãe para sustentar seu vício em álcool e que eles se preocupavam em levar um prato de comida para ela.


Sobre essa situação, em consonância com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as questões a seguir.



I. Confirmada a suspeita de maus tratos, a psicóloga poderá denunciar a situação à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, entre outros órgãos.


II. O caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária de violência praticada contra uma pessoa idosa.


III. A psicóloga deverá providenciar o acolhimento institucional da idosa em uma unidade psiquiátrica considerando o quadro de psicose.



Está correto apenas o que se afirma em 

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: B
25: B
26: E
27: D
28: A
29: C
30: B
31: C
32: C
33: C
34: B
35: D
36: C
37: C
38: D
39: C
40: E