Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso

Q4350120

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350120 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto da atenção à saúde da pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em situações clínicas que envolvem tomada de decisão terapêutica e ausência de representantes legais, a legislação estabelece critérios específicos para a definição do tratamento a ser adotado. Considerando a proteção da autonomia, a atuação profissional e os mecanismos de controle institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na ausência de manifestação válida da pessoa idosa, a definição do tratamento deverá ser realizada pela equipe multiprofissional, sendo dispensada a comunicação a órgãos de controle externo.

B

O tratamento da pessoa idosa incapaz de manifestar vontade deve ser definido exclusivamente pela autoridade sanitária local, independentemente da existência de familiares ou representantes legais.

C

Quando a pessoa idosa não estiver em condições de optar pelo tratamento e inexistirem curador ou familiar conhecido, o médico poderá decidir pela conduta terapêutica, devendo comunicar o fato ao Ministério Público.

D

A impossibilidade de opção terapêutica pela pessoa idosa impõe a suspensão do tratamento até que o Poder Judiciário autorize expressamente a conduta médica.

E

A decisão sobre o tratamento da pessoa idosa sem discernimento compete prioritariamente ao gestor do serviço de saúde, com posterior ciência ao Ministério Público.

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Q4350110

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da atenção à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 estabelece critérios de priorização no acesso aos atendimentos de saúde. Considerando a disciplina legal da preferência etária e sua compatibilização com critérios clínicos e assistenciais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A preferência especial às pessoas com mais de 80 anos aplica-se apenas aos atendimentos eletivos, não alcançando os serviços de urgência, emergência ou aqueles baseados em critérios clínicos de risco.

B

Nos atendimentos de saúde realizados no âmbito do SUS, as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos possuem preferência especial em relação às demais pessoas idosas, devendo essa prioridade ser observada em todas as modalidades de atendimento, salvo nas situações caracterizadas como emergência.

C

A preferência especial por faixa etária superior a 80 anos restringe-se aos serviços ambulatoriais, sendo inaplicável aos atendimentos hospitalares e de internação no SUS.

D

A prioridade conferida às pessoas idosas com mais de 80 anos é absoluta e prevalece inclusive sobre situações de emergência envolvendo pacientes mais jovens.

E

A definição da ordem de atendimento das pessoas idosas compete exclusivamente ao gestor do serviço de saúde, podendo afastar a preferência etária em razão de critérios administrativos ou operacionais.

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Q4343504

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Psicólogo Educacional |

Q4343504 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do _______, com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços. À pessoa idosa internada ou em observação é garantido o direito a _______, em tempo integral, segundo o critério médico. Cabe ao poder público fornecer, ainda, os _______ de uso continuado, próteses e órteses necessários ao tratamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

Sistema Único de Saúde; acompanhante; medicamentos

B

sistema privado de saúde; visitante; medicamentos

C

Sistema Único de Saúde; acompanhante; alimentos

D

sistema suplementar de saúde; acompanhante; medicamentos

E

Sistema Único de Saúde; cuidador formal; insumos

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Q4328361

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

A

Mudanças recentes incluem a prioridade absoluta para maiores de 80 anos, modernização da carteira do idoso e fortalecimento de medidas protetivas contra violência.

B

O direito ao transporte garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos (e 10% de vagas gratuitas em interestaduais).

C

A legislação determina que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos das pessoas idosas.

D

A legislação, em relação à saúde da pessoa idosa, determina garantia de medicamentos gratuitos (especialmente de uso contínuo), atendimento domiciliar e internação.

E

A prioridade especial indica que idosos com 60 anos ou mais têm preferência especial sobre os demais em todos os atendimentos.

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Q4323991

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323991 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta e cinco anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

Sob pena de nulidade, as cobranças de valores diferenciados em razão da idade em planos de saúde deverão observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é dever do Estado, por meio da previdência social, garantir esse provimento.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

Incumbe ao poder público elaborar políticas de redução e de isenção de impostos visando fornecer às pessoas idosas medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou reabilitação.

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Q4306786

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro |

Q4306786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao atendimento prestado à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 assegura atendimento:

I. Preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, nos meios urbano e rural.
III. Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4304810

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304810 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A saúde é um direito fundamental que deve ser garantido universalmente. Considerando os direitos da pessoa idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia de prevenção e manutenção da saúde.

A

Atendimento domiciliar para todas as pessoas idosas que requisitem.

B

Atendimento geriátrico e gerontólogo em Unidades Básicas de Saúde.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

A pessoa idosa deve optar pelo tratamento que lhe for mais favorável, sendo vedada que essa opção seja feita por terceiro sob quaisquer hipóteses.

E

Unidades de saúde devem comunicar os casos de suspeita de violência contra a pessoa idosa obrigatoriamente aos coordenadores dos serviços.

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Q4304650

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta referente aos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É assegurado à pessoa idosa, acima de 60 anos, o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para expedição do laudo necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

A realização de contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência com a pessoa idosa será obrigatória quando ocorrer a sua participação no custeio, que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) de sua renda.

C

As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessário o cadastro em entidade reguladora para a comprovação do benefício.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

O limite máximo de idade para o trabalho da pessoa idosa é 70 anos, após o qual a pessoa deverá ser aposentada compulsoriamente.

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Q4304417

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4304417 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A equipe de Atenção Primária à Saúde (APS) deve oferecer à pessoa idosa, seus familiares e cuidadores, se houver, uma atenção humanizada, com orientação, acompanhamento e apoio, no domicílio e na Unidade Básica de Saúde (UBS). Analise as situações que exigem maior atenção e frequência de visitas domiciliares para os(as) idosos(as) a seguir.

I- Queda ou internação nos últimos seis meses.
II- Diabetes e/ou hipertensão sem acompanhamento.
III- Paciente que não faz acompanhamento regular de saúde.
IV- Idoso que fica sozinho e que tem várias doenças crônicas, referindo-se ao seu estado de saúde como ruim ou muito ruim.
V- Acamados ou com dificuldade de se locomover até a UBS.

É CORRETO o que afirma em:

A

I, III, V, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, II e III, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

E

IV, apenas.

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Q4297234

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O acompanhamento de adultos e pessoas idosas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra o cuidado longitudinal desenvolvido pela equipe e apoia-se em instrumentos próprios de registro e de avaliação de risco.

Sobre o acompanhamento de adultos e pessoas idosas no território, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é instrumento de acompanhamento que reúne informações sobre condições de saúde, medicamentos em uso e avaliações realizadas pela equipe.

(__) A ocorrência de quedas recorrentes no domicílio da pessoa idosa deve ser comunicada à equipe, por constituir situação de risco associada a perda de capacidade funcional e a internação.

(__) O acompanhamento da pessoa idosa dispensa a avaliação da capacidade funcional, bastando o controle periódico dos exames laboratoriais solicitados nas consultas de rotina.

(__) A aferição da pressão arterial de adultos no domicílio pode ser realizada pelo ACS, mediante capacitação e observância dos protocolos e da supervisão previstos na legislação vigente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V.

B

F, V, F, F.

C

F, V, V, V.

D

V, V, F, V.

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Q4295488

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295488 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um idoso de 72 anos é internado na enfermaria de um hospital geral para tratamento de uma pneumonia severa. O paciente está lúcido e orientado, mas a equipe médica discorda de sua decisão de recusar um procedimento diagnóstico invasivo. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), como o psicólogo da saúde deve orientar a equipe?

A

A recusa do idoso configura um quadro de demência, exigindo que o psicólogo inicie um processo de avaliação neuropsicológica.

B

A opinião do idoso deve ser desconsiderada e o psicólogo deve fazer contato com a família responsável por ele no intuito de validar tal recusa.

C

O idoso civilmente capaz goza de autonomia para optar pelo tratamento que julgar mais favorável, direito que deve ser respeitado.

D

A negação de se submeter a procedimento médico coloca em risco de judicialização sob omissão ou negligência médica, assim, o psicólogo deve orientar a notificação imediata da autoridade de saúde competente.

E

O psicólogo deve aplicar testes projetivos de personalidade para avaliar a autonomia do paciente perante a direção do hospital.

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Q4291591

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de escolher tipo de tratamento de saúde que lhe for acessível economicamente.

B

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, o limite máximo de idade será de 70 anos, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

A participação das pessoas idosas acima de 80 anos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de 80% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

É obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q4263834

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4263834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa e as ações de prevenção de acidentes desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS) orientam o acompanhamento das pessoas com sessenta anos ou mais pela equipe de Saúde da Família, com participação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas visitas domiciliares. Analise as sentenças abaixo:
I.É assegurado à pessoa idosa o fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os de uso continuado.
II.A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas com sessenta e cinco anos ou mais, cabendo à legislação local dispor sobre o benefício na faixa entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III.A orientação para a retirada de tapetes soltos, a instalação de barras de apoio no banheiro e a melhoria da iluminação dos ambientes integra as ações de prevenção de quedas realizadas no domicílio.
É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4260260

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |

Q4260260 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Seguindo o previsto pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A garantia de prioridade compreende diversos aspectos, entre eles a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

( ) Apenas a pessoa idosa que contribui com a previdência privada tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

( ) A assistência social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda, em instituição pública ou privada.

A

V – V – V – F – F.

B

F – V – F – F – V.

C

V – F – F – V – V.

D

F – F – V – V – V.

E

V – V – F – V – V.

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Q4259141

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259141 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II. a obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.
III. a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são efetivadas também por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. é tolerada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
V. é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

A

Apenas I, IV e V estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II, IV e V estão corretas.

D

Apenas I, III e V estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4255512

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255512 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Estatuto do Idoso foi criado em 2003.
( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) É obrigação da família exclusivamente assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ± SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – F –V.

E

F – V – V – F.

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Q4243269

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III |

Q4243269 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa marque a alternativa INCORRETA:

A

Entre os direitos à liberdade está a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

No capítulo dos alimentos está previsto que se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

No direito a assistência social está estabelecido que as pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

D

Entre os direitos à saúde está previsto que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

E

No capítulo do direito a profissionalização e trabalho está previsto que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

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Q4234350

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234350 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a atuação do SUS na atenção integral à saúde da pessoa idosa envolve identificação territorial da população idosa e atendimento especializado voltado às especificidades do envelhecimento.

Certo

Errado

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Q4232414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Serviço Social |

Q4232414 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo:
I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como por meio do acesso preferencial aos respectivos locais.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.
III. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, poderá caber ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4227543

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa está internada em um hospital e deseja permanecer acompanhada por um familiar. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

A pessoa idosa tem direito a acompanhante, conforme as orientações médicas.

B

A família decide se a presença do acompanhante é necessária.

C

O hospital determina os dias em que o acompanhante pode permanecer.

D

A presença do acompanhante depende de autorização judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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