Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso

Q4427411

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Técnico de Enfermagem |

Q4427411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em uma unidade de pronto atendimento do município, uma mulher de 68 anos permanece em sala de observação desde a madrugada, recebendo hidratação venosa por quadro de desidratação, com previsão de alta ainda no turno. A filha, preocupada, insiste para acompanhar a idosa. No entanto, um colega da equipe afirma que o Estatuto da Pessoa Idosa reserva o direito a acompanhante apenas às pessoas com 80 anos ou mais, e que, para os demais casos, é necessária a liberação da chefia. O técnico é chamado.
A conduta correta, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, consiste em

A

assegurar a permanência de acompanhante em tempo integral, cabendo ao profissional de saúde justificar por escrito eventual impossibilidade.

B

restringir a permanência de acompanhante ao horário de visitas da unidade, por se tratar de sala de observação.

C

reservar o direito de acompanhante às pessoas com oitenta anos ou mais, faixa contemplada pela prioridade especial.

D

condicionar a permanência de acompanhante à autorização escrita da chefia, renovada a cada plantão da unidade.

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Q4426067

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Ambiente e Saúde |

Q4426067 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4423422

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Ambiente e Saúde |

Q4423422 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4410629

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Neuropsicopedagogo |

Q4410629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base exclusivamente nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), considere um homem de 84 anos, desorientado, sem curador nem familiar conhecido, internado num hospital público, que uma vizinha pede para acompanhar. Registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Não havendo curador nem familiar conhecido, a opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável é feita pelo próprio médico, que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

(__) A autorização para o acompanhamento cabe à direção do hospital, que pode negá-lo verbalmente, sem outra formalidade, quando a pessoa que se oferece para acompanhar o paciente idoso durante a internação não integra a sua família.

(__) Por ter mais de oitenta anos, o paciente tem preferência especial sobre as demais pessoas idosas em todo atendimento de saúde, inclusive nos casos de emergência que chegam ao pronto-socorro.

(__) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, F, F, V.

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Q4406617

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406617 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4393832

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |

Q4393832 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere que José tem 66 (sessenta e seis) anos e está internado em um hospital municipal, sem qualquer acompanhante, diante da superlotação do nosocômio. Ele tem o domínio de suas faculdades mentais, mas não foi contatado para decidir se irá continuar o tratamento ao qual está submetido ou se amputará o braço, tendo o médico responsável contatado diretamente Maria, filha do paciente, a qual autorizou a cirurgia de amputação do membro.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita por José e não por sua filha.

B

como José tem menos de 70 (setenta) anos, não tem direito a acompanhante.

C

José só teria direito a acompanhante se não tivesse o domínio de suas faculdades mentais.

D

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita pelo curador de José, já que ele tem mais de 65 (sessenta e cinco) anos.

E

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita por ele, já que é quem tem expertise técnica para decidir, mas a José deveria ser assegurado o direito a acompanhante, independentemente de sua condição pessoal.

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Q4384125

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |

Q4384125 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta com base no art. 18 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

A capacitação dos profissionais que realizam atendimento especializado tem prioridade em relação à dos demais profissionais de saúde, em razão da maior complexidade desse atendimento.

B

A orientação aos cuidadores familiares é condicionada à existência de deficiência ou limitação incapacitante da pessoa idosa.

C

Além de promover o treinamento e a capacitação dos profissionais, as instituições de saúde devem orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

D

O treinamento e a capacitação previstos no Estatuto destinam-se aos cuidadores familiares responsáveis pela assistência à pessoa idosa.

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Q4381927

Ano: 2026 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Mambaí - GO Prova: JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4381927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

A

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover; e reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia.

B

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico em ambulatórios; atendimento domiciliar, excluída a internação; e assistência farmacêutica integral.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial; unidades geriátricas de referência; internação domiciliar; e atendimento exclusivo por equipe multiprofissional.

D

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; atendimento domiciliar; e reabilitação, independentemente de cadastramento territorial.

E

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico; reabilitação; e internação hospitalar compulsória quando necessária.

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Q4381818

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4381818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, regem-se pelas disposições da referida Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa idosa referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:

A

Atendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença degenerativa.

B

Serviços públicos essenciais, desde que a omissão ou o atendimento insatisfatório sejam decorrentes de ato praticado por agente público.

C

Atendimento especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa.

D

Atendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença crônica ou com limitação decorrente do processo de envelhecimento.

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Q4379496

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379496 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A qualidade do atendimento à pessoa idosa envolve a preparação dos profissionais e o suporte às pessoas que participam de seus cuidados. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de saúde devem promover orientação aos cuidadores familiares, cabendo aos próprios profissionais buscar treinamento e capacitação para o atendimento à pessoa idosa.

B

A orientação aos cuidadores familiares substitui a necessidade de treinamento dos profissionais quando o atendimento ocorrer de forma continuada.

C

Cabe às instituições de saúde orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda, bem como promover o treinamento e a capacitação dos profissionais para o atendimento às necessidades da pessoa idosa.

D

A capacitação dos profissionais constitui medida destinada às instituições especializadas no atendimento de pessoas idosas, não alcançando os demais serviços de saúde.

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Q4378750

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |

Q4378750 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003, constitui obrigação do Estado em relação à pessoa idosa:

A

Assegurar atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Garantir atendimento de saúde exclusivamente em unidades especializadas em geriatria.

C

Disponibilizar atendimento domiciliar a toda pessoa idosa, independentemente de sua condição de saúde.

D

Oferecer atendimento gratuito apenas às pessoas idosas sem vínculo previdenciário.

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Q4370697

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social |

Q4370697 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar condições para sua permanência apenas no período noturno.

Certo

Errado

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Q4350120

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350120 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto da atenção à saúde da pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em situações clínicas que envolvem tomada de decisão terapêutica e ausência de representantes legais, a legislação estabelece critérios específicos para a definição do tratamento a ser adotado. Considerando a proteção da autonomia, a atuação profissional e os mecanismos de controle institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na ausência de manifestação válida da pessoa idosa, a definição do tratamento deverá ser realizada pela equipe multiprofissional, sendo dispensada a comunicação a órgãos de controle externo.

B

O tratamento da pessoa idosa incapaz de manifestar vontade deve ser definido exclusivamente pela autoridade sanitária local, independentemente da existência de familiares ou representantes legais.

C

Quando a pessoa idosa não estiver em condições de optar pelo tratamento e inexistirem curador ou familiar conhecido, o médico poderá decidir pela conduta terapêutica, devendo comunicar o fato ao Ministério Público.

D

A impossibilidade de opção terapêutica pela pessoa idosa impõe a suspensão do tratamento até que o Poder Judiciário autorize expressamente a conduta médica.

E

A decisão sobre o tratamento da pessoa idosa sem discernimento compete prioritariamente ao gestor do serviço de saúde, com posterior ciência ao Ministério Público.

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Q4350110

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da atenção à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 estabelece critérios de priorização no acesso aos atendimentos de saúde. Considerando a disciplina legal da preferência etária e sua compatibilização com critérios clínicos e assistenciais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A preferência especial às pessoas com mais de 80 anos aplica-se apenas aos atendimentos eletivos, não alcançando os serviços de urgência, emergência ou aqueles baseados em critérios clínicos de risco.

B

Nos atendimentos de saúde realizados no âmbito do SUS, as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos possuem preferência especial em relação às demais pessoas idosas, devendo essa prioridade ser observada em todas as modalidades de atendimento, salvo nas situações caracterizadas como emergência.

C

A preferência especial por faixa etária superior a 80 anos restringe-se aos serviços ambulatoriais, sendo inaplicável aos atendimentos hospitalares e de internação no SUS.

D

A prioridade conferida às pessoas idosas com mais de 80 anos é absoluta e prevalece inclusive sobre situações de emergência envolvendo pacientes mais jovens.

E

A definição da ordem de atendimento das pessoas idosas compete exclusivamente ao gestor do serviço de saúde, podendo afastar a preferência etária em razão de critérios administrativos ou operacionais.

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Q4343504

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Psicólogo Educacional |

Q4343504 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do _______, com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços. À pessoa idosa internada ou em observação é garantido o direito a _______, em tempo integral, segundo o critério médico. Cabe ao poder público fornecer, ainda, os _______ de uso continuado, próteses e órteses necessários ao tratamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

Sistema Único de Saúde; acompanhante; medicamentos

B

sistema privado de saúde; visitante; medicamentos

C

Sistema Único de Saúde; acompanhante; alimentos

D

sistema suplementar de saúde; acompanhante; medicamentos

E

Sistema Único de Saúde; cuidador formal; insumos

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Q4328361

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

A

Mudanças recentes incluem a prioridade absoluta para maiores de 80 anos, modernização da carteira do idoso e fortalecimento de medidas protetivas contra violência.

B

O direito ao transporte garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos (e 10% de vagas gratuitas em interestaduais).

C

A legislação determina que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos das pessoas idosas.

D

A legislação, em relação à saúde da pessoa idosa, determina garantia de medicamentos gratuitos (especialmente de uso contínuo), atendimento domiciliar e internação.

E

A prioridade especial indica que idosos com 60 anos ou mais têm preferência especial sobre os demais em todos os atendimentos.

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Q4323991

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323991 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta e cinco anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

Sob pena de nulidade, as cobranças de valores diferenciados em razão da idade em planos de saúde deverão observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é dever do Estado, por meio da previdência social, garantir esse provimento.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

Incumbe ao poder público elaborar políticas de redução e de isenção de impostos visando fornecer às pessoas idosas medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou reabilitação.

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Q4306786

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro |

Q4306786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao atendimento prestado à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 assegura atendimento:

I. Preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, nos meios urbano e rural.
III. Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4304810

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304810 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A saúde é um direito fundamental que deve ser garantido universalmente. Considerando os direitos da pessoa idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia de prevenção e manutenção da saúde.

A

Atendimento domiciliar para todas as pessoas idosas que requisitem.

B

Atendimento geriátrico e gerontólogo em Unidades Básicas de Saúde.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

A pessoa idosa deve optar pelo tratamento que lhe for mais favorável, sendo vedada que essa opção seja feita por terceiro sob quaisquer hipóteses.

E

Unidades de saúde devem comunicar os casos de suspeita de violência contra a pessoa idosa obrigatoriamente aos coordenadores dos serviços.

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Q4304650

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta referente aos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É assegurado à pessoa idosa, acima de 60 anos, o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para expedição do laudo necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

A realização de contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência com a pessoa idosa será obrigatória quando ocorrer a sua participação no custeio, que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) de sua renda.

C

As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessário o cadastro em entidade reguladora para a comprovação do benefício.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

O limite máximo de idade para o trabalho da pessoa idosa é 70 anos, após o qual a pessoa deverá ser aposentada compulsoriamente.

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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