Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Crimes para Concurso - Página 2

Q3543645

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social |

Q3543645 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa expressa a punibilidade frente ao não cumprimento das suas prerrogativas. Com base nos crimes previstos na lei, constitui crime punível

A

negar crédito por motivo de superendividamento da pessoa idosa.

B

deixar de prestar assistência à pessoa idosa, mesmo na possibilidade de risco pessoal, em situação de iminente perigo.

C

negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

D

proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa.

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Q3435793

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Psicólogo |

Q3435793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em observância literal ao artigo 100 do Estatuto do Idoso, constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa as situações elencadas a seguir. No entanto, uma dessas situações apresenta um erro em sua elaboração, destaque-a:

A

Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

B

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

C

Recusar, retardar ou dificultar atendimento, ou deixar de prestar assistência à saúde, em quaisquer circunstâncias, à pessoa idosa.

D

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei.

E

Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

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Q3361500

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |

Q3361500 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. n° 96 da Lei n° 10.741 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio, ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade. Tal conduta deve ser punida com a seguinte pena:

A

Reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

B

Reclusão de 12 meses a 2 anos e multa.

C

Reclusão de 2 meses a 2 anos e multa.

D

Reclusão de 9 meses a 3 anos e multa.

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Q3356136

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |

Q3356136 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o seguinte trecho de um artigo, publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico: “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês, a campanha Junho Violeta para alertar e conscientizar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa. A mobilização lança luz ao dia 15 de junho, em que se celebrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011. Infelizmente, é muito comum ouvirmos frases relacionadas à idade, em que a pessoa é considerada ‘muito velha’ para realizar certa atividade, ou para entender sobre um determinado assunto; estando ultrapassada para o trabalho e, até mesmo, para a vida social”. Nesse contexto, no que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estatuto prevê os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
II. É crime discriminar pessoas idosas, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com pena de reclusão e multa. A mesma pena é imposta a quem negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. O Estatuto estabelece que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, sendo vedada a discriminação e fixação de limite de idade na admissão ou permanência em qualquer trabalho ou emprego.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3351005

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:

A

crime em espécie com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

infração administrativa, se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

C

infração disciplinar se o agente desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

D

infração penal com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

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Q3342330

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Assistente Social |

Q3342330 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) é uma legislação que estabelece os direitos e garantias das pessoas idosas no Brasil, visando à proteção e promoção de seu bem-estar. Um dos aspectos fundamentais abordados por esse Estatuto é a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
De acordo com o Estatuto do Idoso, qual é à medida que pode ser aplicada às pessoas que praticam atos de violência contra idosos?

A

Recebe advertência verbal e escrita.

B

Prestação de serviços comunitários.

C

Paga a multa de 30% de acordo com o salário que recebe mensal.

D

A prisão, em regime fechado.

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Q3298934

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |

Q3298934 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito a penalidade estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa para quem não prestar assistência a pessoas idosas em situações de perigo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A penalidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é de reclusão de 4 meses a 2 anos, além de multa.

B

A penalidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é de detenção de 4 meses a 3 anos, além de multa.

C

A penalidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.

D

A penalidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.

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Q3200534

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |

Q3200534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a pena aplicada para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade, é de:

A

Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

B

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

D

Detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

E

Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

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Q3200511

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Assistente Social |

Q3200511 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

III apenas.

D

I e II apenas.

E

I apenas.

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Q3153865

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153865 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O ato de coagir um idoso a fazer uma doação configura a prática de

A

extorsão simples.

B

extorsão qualificada.

C

estelionato.

D

crime específico tipificado no Estatuto do Idoso.

E

roubo com causa de aumento de pena.

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Q3142706

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Psicólogo |

Q3142706 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa, EXCETO:

A

Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

B

Negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

C

Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.

D

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

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Q3112928

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |

Q3112928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Observe a imagem abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe:

I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa.

II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência.

III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção.

IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q3104334

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial |

Q3104334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.

Constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a conduta de profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

Certo

Errado

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Q3097161

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Vigilante |

Q3097161 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

"Como parte da campanha "Junho Violeta" que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Apenas de janeiro a maio deste ano, o Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 47 mil denúncias e registrou 282 mil violações referentes às pessoas idosas. Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, saber identificar qual a violência sofrida pela pessoa idosa auxilia no registro e encaminhamento da denúncia às autoridades competentes".
[Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-maisrecorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos. Acesso: 07/11/2024].

Analise as assertivas a seguir acerca da violência praticada contra idosos:

I. É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos locais, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da sua cidadania, por motivo de idade.
II. Incorre em crime pessoa que deixar de prestar assistência ao idoso, em quaisquer situações de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, em todos os casos.
III. Constitui violação de direito deixar de cumprir com as prioridades asseguradas aos idosos tais como: o atendimento preferencial em órgãos públicos, acesso, proteção e a prioridade em diversos serviços.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3063887

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3063887 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte é crime e prevê como pena

A

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

B

reclusão, de seis meses a um ano, e multa.

C

detenção, de dois meses a um ano, e multa.

D

reclusão, de seis meses a três anos, e multa.

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Q3029469

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |

Q3029469 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no artigo 96 do Estatuto do Idoso “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade”, a pena de reclusão é de:

A

6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

C

6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

D

6 (seis) meses a 4 (quatro) anos e multa.

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Q3020985

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q3020985 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, NÃO é considerado crime em espécie contra a pessoa idosa:

A

A discriminação à pessoa idosa, dificultando seu acesso aos meios de transporte público, por causa da idade.

B

A negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

C

A recusa na prestação de assistência à saúde à pessoa idosa em situação de iminente perigo.

D

O impedimento de acesso da pessoa idosa a qualquer cargo público por motivo de idade.

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Q2535470

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2535470 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São crimes em espécie previstos no Estatuto da pessoa idosa, exceto:

A

Discriminar pessoa idosa.

B

Dificultar o acesso da pessoa idosa a operações bancárias.

C

Impedir ou dificultar a pessoa idosa de acessar meios de transporte.

D

Aplicar compulsoriamente à pessoa idosa as vacinas recomendadas à faixa etária.

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Q2526545

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526545 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

A negligência contra pessoas idosas, incluindo a omissão de cuidados necessários, é uma forma comum de violência que pode causar sérios prejuízos físicos e emocionais às vítimas.

Certo

Errado

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Q2526515

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526515 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

O abuso psicológico contra idosos é considerado uma contravenção penal leve que raramente resulta em penalidades significativas para o agressor.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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