Em observância literal ao artigo 100 do Estatuto do Idoso, ...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Psicólogo |

Q3435793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em observância literal ao artigo 100 do Estatuto do Idoso, constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa as situações elencadas a seguir. No entanto, uma dessas situações apresenta um erro em sua elaboração, destaque-a:

Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Recusar, retardar ou dificultar atendimento, ou deixar de prestar assistência à saúde, em quaisquer circunstâncias, à pessoa idosa.

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei.

Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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